Comissão das Antenas ouve Ministério Público
A Comissão Especial da Câmara de Curitiba para discutir e apresentar soluções para os problemas causados pelas antenas de celular reuniu-se, nesta segunda feira (27), com o promotor do Ministério Público Sérgio Luiz Cordoni. A presidente da Comissão, vereadora Julieta Reis (PFL), explicou que os trabalhos em relação às antenas vêm sendo desenvolvidos para preencher um vazio do Legislativo, já que não existe nenhuma lei municipal que regule a instalação e manutenção das antenas de telefonia celular na cidade. "Temos noção de que não há como impedir a instalação das antenas, mas é fundamental que o município tenha autoridade para regulamentar, por isso estamos elaborando relatório para apresentar substitutivo geral a projeto de lei em tramitação na Casa", disse. A parlamentar destacou ainda alguns pontos presentes no projeto, como a exigência do estudo de impacto ambiental e de vizinhança e a proibição junto a áreas próximas a escolas, hospitais, centros de saúde, igrejas e creches.
O vereador André Passos (PT) ressaltou que hoje existem mais de 500 antenas instaladas e apenas 161 têm o alvará de funcionamento. "No projeto colocamos que as antenas construídas antes da lei deverão ser adaptadas em 180 dias, portanto todas, com o tempo, funcionarão de acordo com as normas", afirmou. O parlamentar sugeriu ainda ao promotor que o Ministério Público faça um questionamento à Anatel sobre a forma como são obtidos, hoje, os dados técnicos. As informações são solicitadas às próprias operadoras de celular, o que Passos considera um "auto-monitoramento".
Cordoni trouxe à Comissão a ação civil pública que o MP apresentou com relação ao problema das antenas de celular, que hoje está no Superior Tribunal de Justiça. O promotor destacou que os vereadores e a Prefeitura têm que ter a consciência de que o município pode e deve restringir o que achar necessário e sugeriu à Comissão alguns pontos a serem incluídos no projeto de lei. "Na nossa ação falamos de uma medida compensatória. Para que as operadoras instalem as antenas teriam que disponibilizar ao município os equipamentos necessários para a fiscalização", destacou. Cordoni comprometeu-se a analisar o texto do projeto elaborado pela Comissão e fazer as sugestões que achar necessárias. Assim, os vereadores terão tempo para incluir ou alterar alguma informação, já que a presidente Julieta Reis (PFL) apresentou requerimento pedindo prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial por 90 dias. A Câmara entra em recesso parlamentar no próximo mês. Portanto, o prazo (contado a partir de 9 de julho) é para que o projeto possa ser votado na primeira quinzena de agosto e a Comissão possa continuar o trabalho, fiscalizando as antenas não autorizadas, realizando vistorias e elaborando o novo mapeamento das antenas da cidade.
Também estavam presentes na reunião desta segunda os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB) e Nely Almeida (PSDB), além do presidente da Associação dos Moradores e Amigos do São Lourenço, César Paes Leme, que entregou aos membros da Comissão um documento parabenizando pelo trabalho e propondo que sejam feitos estudos de cálculos de desconto de IPTU para os moradores de áreas próximas a antenas de telefonia celular.
O vereador André Passos (PT) ressaltou que hoje existem mais de 500 antenas instaladas e apenas 161 têm o alvará de funcionamento. "No projeto colocamos que as antenas construídas antes da lei deverão ser adaptadas em 180 dias, portanto todas, com o tempo, funcionarão de acordo com as normas", afirmou. O parlamentar sugeriu ainda ao promotor que o Ministério Público faça um questionamento à Anatel sobre a forma como são obtidos, hoje, os dados técnicos. As informações são solicitadas às próprias operadoras de celular, o que Passos considera um "auto-monitoramento".
Cordoni trouxe à Comissão a ação civil pública que o MP apresentou com relação ao problema das antenas de celular, que hoje está no Superior Tribunal de Justiça. O promotor destacou que os vereadores e a Prefeitura têm que ter a consciência de que o município pode e deve restringir o que achar necessário e sugeriu à Comissão alguns pontos a serem incluídos no projeto de lei. "Na nossa ação falamos de uma medida compensatória. Para que as operadoras instalem as antenas teriam que disponibilizar ao município os equipamentos necessários para a fiscalização", destacou. Cordoni comprometeu-se a analisar o texto do projeto elaborado pela Comissão e fazer as sugestões que achar necessárias. Assim, os vereadores terão tempo para incluir ou alterar alguma informação, já que a presidente Julieta Reis (PFL) apresentou requerimento pedindo prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial por 90 dias. A Câmara entra em recesso parlamentar no próximo mês. Portanto, o prazo (contado a partir de 9 de julho) é para que o projeto possa ser votado na primeira quinzena de agosto e a Comissão possa continuar o trabalho, fiscalizando as antenas não autorizadas, realizando vistorias e elaborando o novo mapeamento das antenas da cidade.
Também estavam presentes na reunião desta segunda os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB) e Nely Almeida (PSDB), além do presidente da Associação dos Moradores e Amigos do São Lourenço, César Paes Leme, que entregou aos membros da Comissão um documento parabenizando pelo trabalho e propondo que sejam feitos estudos de cálculos de desconto de IPTU para os moradores de áreas próximas a antenas de telefonia celular.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba