Eliminar o termo “revolução” das publicações oficiais em alusão ao golpe militar de 1964, incluir a luta pela redemocratização no currículo escolar, criar espaços culturais nos “centros de tortura e morte” que funcionaram em Curitiba e renomear logradouros designados com figuras ligadas à violação dos Direitos Humanos. Essas foram as quatro recomendações feitas pela Comissão Estadual da Verdade à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), durante a tribuna livre.

A convite do vereador Pedro Paulo (PT), o advogado Daniel Godoy Júnior esteve no Legislativo para apresentar o relatório final da Comissão Estadual da Verdade, criada em 2012 pelo governo do Paraná, cujo trabalho reuniu diversos casos de violação aos Direitos Humanos ocorridos no Estado de 1964 a 1985. Além de integrar o grupo, Godoy Júnior preside comissão homônima na OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná).

“O documento homenageia a jornalista Tereza Urban, defensora dos Direitos Humanos, que foi assessora parlamentar desta Casa, foi vítima e teve seu caso reconhecido pela Comissão Estadual da Verdade”, contextualizou o advogado. O relatório, disponível para consulta pela internet, foi divido em dois volumes, sendo o primeiro, com 800 páginas, destinado ao teor daquilo que foi apurado, e o segundo, com mil páginas, às provas documentais obtidas durante a investigação.

“É importante ressaltar o papel da Comissão Estadual da Verdade, cujo trabalho deu visibilidade, por exemplo, ao massacre de índios Xetá, no Norte do Paraná”, exemplificou Godoy Júnior. À imprensa ele explicou que a comissão não buscou quantificar os casos, pois entendeu que todo trabalho nesse sentido seria incapaz de abranger a totalidade das violações aos Direitos Humanos, “mas tentamos dar visibilidade àquilo que aconteceu, pois a população tem o direito de ser informada sobre o que aconteceu”.

Godoy Júnior lembrou que a criação de Comissões da Verdade ocorreu em decorrência de uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). “Em 1996 um grupo de familiares dos desaparecidos do Araguaia, dizendo que provocou a Justiça brasileira sem obter resposta, recorreu à OEA. Em 2009, a Corte condenou o Brasil e o país foi obrigado a reparar prejuízos materiais e morais causados pela ditadura, no sentido de resgatar a memória e a justiça. As Comissões da Verdade são uma resposta a isso”, afirmou.

Pedro Paulo defendeu que o debate sobre o assunto, e a divulgação do relatório final da Comissão da Verdade, “é importante nesse momento de reflexão, onde pessoas ingenuamente defendem a volta da ditadura militar”. “A lembrança dessas pessoas, que foram torturadas e assassinadas, deve reanimar nossa vivência democrática. Por isso convidamos a Comissão da Verdade para municiar aqueles que desejam uma democracia ampla, irrestrita e eternizada”, declarou o vereador.

Nomes da ditadura
“Sabemos, na Comissão Estadual da Verdade, que tramita na Câmara dos Vereadores um projeto de lei determinando a retirada de nomes ligados à ditadura militar dos logradouros públicos. Em nome do procurador Olympio Sotto Maior, do Ministério Público, e da comissão, queremos firmar  compromisso no sentido de assegurar a efetivação dessa medida”, disse Godoy Júnior.

O projeto citado é do vereador Pedro Paulo e aguarda instrução técnica da procuradoria jurídica para tramitar nas comissões temáticas da Câmara Municipal (005.00070.2015). A proposição revoga todos os atos, decretos ou leis municipais que tenham conferido a ruas, avenidas e edifícios públicos, nomes relacionados à ditadura militar aos governos ou às autoridades que lideraram o governo durante o período ditatorial (leia mais).