Comissão dá parecer sobre criação da Ouvidoria do município
O projeto de lei que cria a Ouvidoria do município será analisado, na próxima segunda-feira (26), às 14h30, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. O órgão seria um novo dispositivo de fiscalização do Legislativo e do Executivo, com equipe própria, mantida pela Casa, e autonomia administrativa e financeira. O objetivo é a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos quanto ao poder público da capital.
A matéria prevê a escolha do ouvidor por edital público de chamamento, processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo teria mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal. O colegiado havia devolvido a proposição à Comissão Executiva, autora do texto, para atualização no estudo de impacto financeiro. Se os vereadores forem favoráveis à tramitação, a iniciativa poderá ser analisada em plenário.
A Comissão de Economia também emitirá parecer sobre outros projetos. Serão analisadas sete mensagens do prefeito, como a que dispõe sobre a cobrança do ISS por meio de estimativa em atividades de difícil fiscalização, a exemplo de shows e espetáculos. Entram na pauta, ainda, aberturas de créditos especiais, a transferência de terreno localizado no Alto Boqueirão à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e a criação do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp), que pretende gerir e prover, em conjunto, atendimento em saúde especializado à população das cidades participantes.
A matéria prevê a escolha do ouvidor por edital público de chamamento, processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo teria mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal. O colegiado havia devolvido a proposição à Comissão Executiva, autora do texto, para atualização no estudo de impacto financeiro. Se os vereadores forem favoráveis à tramitação, a iniciativa poderá ser analisada em plenário.
A Comissão de Economia também emitirá parecer sobre outros projetos. Serão analisadas sete mensagens do prefeito, como a que dispõe sobre a cobrança do ISS por meio de estimativa em atividades de difícil fiscalização, a exemplo de shows e espetáculos. Entram na pauta, ainda, aberturas de créditos especiais, a transferência de terreno localizado no Alto Boqueirão à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e a criação do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp), que pretende gerir e prover, em conjunto, atendimento em saúde especializado à população das cidades participantes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba