Comissão da Copa discute potencial construtivo da Baixada
A Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 reúne-se nesta sexta-feira (10), às 10h, na presidência da Câmara Municipal, para discutir projeto do prefeito que altera a lei 13.620/2010. A norma trata do potencial construtivo relativo ao estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, que vai sediar os jogos do Mundial em Curitiba. A matéria está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e depois passa por Urbanismo e Obras Públicas.
A Secretaria do Governo Municipal (SGM) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foram convidados para o debate. Segundo a Comissão da Copa, a ideia é esclarecer itens junto ao Executivo, como motivações e implicações da proposta de alteração da lei de 2010, para análise de sua constitucionalidade e conveniência.
A norma referente ao potencial construtivo para a Arena prevê a concessão, pelo Executivo da capital, de até R$ 90 milhões. Já o projeto atual estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas, cujo valor, depois de dois anos, foi reajustado. A engenharia financeira para a execução das obras reúne o Clube Atlético Paranaense, o município e o governo estadual. Cada um é responsável por um terço do investimento na reforma.
Segundo a justificativa do texto, as alterações são necessárias para detalhar e atualizar “o plano de aplicação dos valores repassados pelo Estado”, conforme, também, recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em reunião no Legislativo, em junho, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, disse que o repasse municipal, com a correção, ficaria em torno de R$ 100 milhões.
Carvalho também afirmou que o orçamento para as obras da Arena, inicialmente estimadas em R$ 135 milhões, passou para R$ 184 milhões, já com isenções tributárias. O secretário atribuiu a alteração a questões como demanda do mercado, variação dos insumos e alterações no projeto conforme reivindicações da Fifa. “É necessário, em cima dos R$ 184 milhões, ajustar a lei de 2010. Não há repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas”, declarou, na ocasião.
A Secretaria do Governo Municipal (SGM) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foram convidados para o debate. Segundo a Comissão da Copa, a ideia é esclarecer itens junto ao Executivo, como motivações e implicações da proposta de alteração da lei de 2010, para análise de sua constitucionalidade e conveniência.
A norma referente ao potencial construtivo para a Arena prevê a concessão, pelo Executivo da capital, de até R$ 90 milhões. Já o projeto atual estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas, cujo valor, depois de dois anos, foi reajustado. A engenharia financeira para a execução das obras reúne o Clube Atlético Paranaense, o município e o governo estadual. Cada um é responsável por um terço do investimento na reforma.
Segundo a justificativa do texto, as alterações são necessárias para detalhar e atualizar “o plano de aplicação dos valores repassados pelo Estado”, conforme, também, recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em reunião no Legislativo, em junho, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, disse que o repasse municipal, com a correção, ficaria em torno de R$ 100 milhões.
Carvalho também afirmou que o orçamento para as obras da Arena, inicialmente estimadas em R$ 135 milhões, passou para R$ 184 milhões, já com isenções tributárias. O secretário atribuiu a alteração a questões como demanda do mercado, variação dos insumos e alterações no projeto conforme reivindicações da Fifa. “É necessário, em cima dos R$ 184 milhões, ajustar a lei de 2010. Não há repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas”, declarou, na ocasião.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba