Comissão da Copa discute potencial construtivo
A Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 reuniu-se na tarde desta terça-feira, na presidência da Câmara Municipal. Os vereadores do grupo de trabalho, junto a Felipe Braga Côrtes (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, receberam o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e Zelinda Rosário, técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O encontro teve como objetivo ouvir os representantes do Executivo sobre as funções da Casa após a aprovação da Lei Gral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com vetos; a implantação da tecnologia 4G, anunciada para as cidades-sede do Mundial; e as obras do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada. Neste quesito, o foco foi a engenharia financeira, por meio do potencial construtivo, e a desapropriação de imóveis no entorno do estádio.
O secretário municipal destacou compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para receber a Copa, como a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios. A norma federal suprimiu dispositivo do Estatuto do Torcedor que veta a comercialização, mas não a liberou expressamente. Cabe o entendimento, assim, que são válidas as leis municipais e estaduais das cidades-sede. Ele disse que Curitiba também aceitou imposições da entidade, detentora do evento esportivo. “Dentro dessa ideia, em cima desses cadernos de encargos, as leis foram se adaptando e ainda buscam adaptações”, afirmou Carvalho, que ressaltou que a venda das bebidas alcoólicas só seria permitida nos jogos da Copa.
Tramitam no Legislativo da capital duas proposições referente às bebidas alcoólicas. A do vereador Juliano Borghetti (PP) liberaria a comercialização, enquanto o projeto de Tico Kuzma (PSB) é contrário à questão. Já texto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, à espera da sanção do governador, aprovou a venda. A legislação estadual se sobrepõe à municipal, assim como a federal. O secretário completou que a meia-entrada e a proteção de marcas também deverão ser tema de debate entre os vereadores. Esta, com matéria que será enviada pelo Executivo à Casa, em breve.
Potencial construtivo
O secretário municipal discutiu proposta do Executivo em tramitação que altera dispositivos da lei de 2010 que institui potencial construtivo para o Joaquim Américo. A norma previa a concessão de potencial construtivo de até R$ 90 milhões, enquanto o projeto estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas. Segundo Carvalho, o valor corrigido, depois desses dois anos, ficará em torno de R$ 100 milhões.
“Todos sabíamos, quando Curitiba foi escolhida sede, que tínhamos um pré-projeto que precisava de aval do comitê organizador e da Fifa”, explicou. O orçamento, que era de R$ 135 milhões, após diversos debates passou para R$ 184 milhões, já com isenções tributárias. Ele atribuiu a alteração a questões como demanda do mercado, variação dos insumos e alterações no projeto conforme revindicações da Fifa. Prefeitura, governo estadual e Atlético vão bancar, cada um, um terço do montante. “É necessário, em cima dos R$ 184 milhões, ajustar a lei de 2010. Não há repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas”, apontou.
Carvalho ainda esclareceu que o governo do Paraná, por meio de convênio com o Executivo municipal, vai repassar recursos ao município, para obras públicas a fundo perdido, para viabilizar o potencial construtivo. A representante do Ippuc complementou que várias obras em Curitiba usam o potencial construtivo, como as executadas na Catedral. No caso da Arena, a aplicação da lei é justificada pelo incentivo à Copa.
Os vereadores apresentaram questionamentos a Carvalho e Zelinda sobre o tema. Braga Côrtes se declarou contrário ao projeto enviado pelo Executivo. Ele definiu o potencial construtivo como uma “moeda virtual, mas extremamente forte”, falou sobre a cobrança da população quanto à Copa e disse que o valor das cotas está muito alto. Para Roberto Hinça (PSD), não cabe aos parlamentares o debate emocional, guiado pela preferência de clube.
Desapropriações
Carvalho afirmou que, quanto às desapropriações de imóveis no entorno da Arena, a CAP S/A, sociedade criada especificamente para administrar as obras, precisa ressarcir a prefeitura integralmente, até 2014. A Procuradoria-Geral do Município estuda a forma dessa contrapartida. O patrimônio do clube é a garantia do cumprimento desse compromisso assumido com o Executivo. Ele informou que, dos 16 processos de desapropriação, três não são amigáveis e, portanto, cabe decisão judicial.
Outros debates
O vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão Especial da Copa, alertou que a implementação da tecnologia 4G requer adequações na legislação, a exemplo da questão ambiental. Já em relação às obras realizadas na cidade para receber o evento esportivo, a representante do Ippuc repassou um site que traz informações à população (www.copatransparente.gov.br).
O legado da Copa a Curitiba também foi lembrado na reunião. “A cidade só vai estar preparada para receber turistas se o cidadão estiver feliz”, avaliou Carvalho. O vereador Serginho do Posto (PSDB) disse que resistia à realização da Copa em Curitiba, mas agora vê o volume de recursos recebidos pelo município e mudou o posicionamento. “O que o município faz, na verdade, é colaborar para que o evento ocorra”, declarou o líder do prefeito. Ele criticou, no entanto, que não tenha sido realizada uma consulta pública quanto ao país receber o Mundial.
O secretário municipal destacou compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para receber a Copa, como a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios. A norma federal suprimiu dispositivo do Estatuto do Torcedor que veta a comercialização, mas não a liberou expressamente. Cabe o entendimento, assim, que são válidas as leis municipais e estaduais das cidades-sede. Ele disse que Curitiba também aceitou imposições da entidade, detentora do evento esportivo. “Dentro dessa ideia, em cima desses cadernos de encargos, as leis foram se adaptando e ainda buscam adaptações”, afirmou Carvalho, que ressaltou que a venda das bebidas alcoólicas só seria permitida nos jogos da Copa.
Tramitam no Legislativo da capital duas proposições referente às bebidas alcoólicas. A do vereador Juliano Borghetti (PP) liberaria a comercialização, enquanto o projeto de Tico Kuzma (PSB) é contrário à questão. Já texto aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, à espera da sanção do governador, aprovou a venda. A legislação estadual se sobrepõe à municipal, assim como a federal. O secretário completou que a meia-entrada e a proteção de marcas também deverão ser tema de debate entre os vereadores. Esta, com matéria que será enviada pelo Executivo à Casa, em breve.
Potencial construtivo
O secretário municipal discutiu proposta do Executivo em tramitação que altera dispositivos da lei de 2010 que institui potencial construtivo para o Joaquim Américo. A norma previa a concessão de potencial construtivo de até R$ 90 milhões, enquanto o projeto estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas. Segundo Carvalho, o valor corrigido, depois desses dois anos, ficará em torno de R$ 100 milhões.
“Todos sabíamos, quando Curitiba foi escolhida sede, que tínhamos um pré-projeto que precisava de aval do comitê organizador e da Fifa”, explicou. O orçamento, que era de R$ 135 milhões, após diversos debates passou para R$ 184 milhões, já com isenções tributárias. Ele atribuiu a alteração a questões como demanda do mercado, variação dos insumos e alterações no projeto conforme revindicações da Fifa. Prefeitura, governo estadual e Atlético vão bancar, cada um, um terço do montante. “É necessário, em cima dos R$ 184 milhões, ajustar a lei de 2010. Não há repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas”, apontou.
Carvalho ainda esclareceu que o governo do Paraná, por meio de convênio com o Executivo municipal, vai repassar recursos ao município, para obras públicas a fundo perdido, para viabilizar o potencial construtivo. A representante do Ippuc complementou que várias obras em Curitiba usam o potencial construtivo, como as executadas na Catedral. No caso da Arena, a aplicação da lei é justificada pelo incentivo à Copa.
Os vereadores apresentaram questionamentos a Carvalho e Zelinda sobre o tema. Braga Côrtes se declarou contrário ao projeto enviado pelo Executivo. Ele definiu o potencial construtivo como uma “moeda virtual, mas extremamente forte”, falou sobre a cobrança da população quanto à Copa e disse que o valor das cotas está muito alto. Para Roberto Hinça (PSD), não cabe aos parlamentares o debate emocional, guiado pela preferência de clube.
Desapropriações
Carvalho afirmou que, quanto às desapropriações de imóveis no entorno da Arena, a CAP S/A, sociedade criada especificamente para administrar as obras, precisa ressarcir a prefeitura integralmente, até 2014. A Procuradoria-Geral do Município estuda a forma dessa contrapartida. O patrimônio do clube é a garantia do cumprimento desse compromisso assumido com o Executivo. Ele informou que, dos 16 processos de desapropriação, três não são amigáveis e, portanto, cabe decisão judicial.
Outros debates
O vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão Especial da Copa, alertou que a implementação da tecnologia 4G requer adequações na legislação, a exemplo da questão ambiental. Já em relação às obras realizadas na cidade para receber o evento esportivo, a representante do Ippuc repassou um site que traz informações à população (www.copatransparente.gov.br).
O legado da Copa a Curitiba também foi lembrado na reunião. “A cidade só vai estar preparada para receber turistas se o cidadão estiver feliz”, avaliou Carvalho. O vereador Serginho do Posto (PSDB) disse que resistia à realização da Copa em Curitiba, mas agora vê o volume de recursos recebidos pelo município e mudou o posicionamento. “O que o município faz, na verdade, é colaborar para que o evento ocorra”, declarou o líder do prefeito. Ele criticou, no entanto, que não tenha sido realizada uma consulta pública quanto ao país receber o Mundial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba