Comissão considera revogar cidadania honorária só após condenação
Nesta quarta-feira (20) a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal devolveu à vereadora Katia Dittrich (SD) o projeto que pede a revogação da cidadania honorária concedida a Paulo Bernardo (lei municipal 12.290/2007). O relator da proposição (005.00230.2017), Marcos Vieira (PDT), defendeu que medidas desse tipo só sejam tomadas pela Câmara de Curitiba após a condenação do homenageado, “em respeito ao princípio da presunção da inocência”. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Bernardo foi preso no dia 23 de junho de 2016 em operação da Polícia Federal batizada de "Custo Brasil".
A Comissão de Educação, responsável pela análise das homenagens dadas pelo Legislativo, acatou o parecer de Vieira de forma unânime. Na peça, o relator também sugere que Katia Dittrich amplie o procedimento. “Em observância ao princípio da isonomia, que sejam analisados os demais homenageados em situações semelhantes, para que o projeto de lei revogue as honrarias dos que não guardaram o dever da retidão e probidade em sua conduta”, sugere Vieira. “Sem esse cuidado, pode-se abrir um perigoso precedente”, argumenta.
A devolução do projeto à Katia Dittrich foi aprovada pelo Professor Euler (PSD), que preside a Comissão de Educação, e pelos vereadores Geovane Fernandes (PTB), Mestre Pop (PSC) e Professor Silberto (PMDB). Na reunião, além da análise de onze proposições, o colegiado também discutiu a situação da merenda em Curitiba com representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (leia mais).
Proposições aprovadas
A Comissão de Educação deu parecer favorável à homenagem de Jairo Marcelino (PSD) ao fotógrafo Masanori Yamasaki (006.00008.2017). Nascido no Japão em 1947, veio morar no Brasil na década de 1960, destacando-se na organização de eventos na Grande Curitiba, e agora é indicado para receber a cidadania honorária.
Também acatou proposta de Pier Petruzziello (PTB) para denominar como “Largo da China” a rótula das ruas Marechal Hermes e Deputado Mário de Barros, no Centro Cívico, entre o Palácio Iguaçu e o Museu Oscar Niemeyer. Segundo o vereador, o local receberá uma estátua em bronze de Confúcio, filósofo chinês que viveu entre 535 a.C. e 479 a.C., doada ao patrimônio cultural de Curitiba (008.00012.2017).
Três indicações para denominar logradouros públicos foram acatadas pelo colegiado: a sugestão de Helio Wirbiski (PPS) para que o teatro Novelas Curitibanas passe a se chamar Teatro Claudete Pereira Jorge, atriz paranaense bastante premiada, com mais de 40 anos de carreira (008.00002.2017); a indicação de Walcir Angelo Boza, protocolada por Geovane Fernandes (PTB), pelo trabalho como voluntário na Igreja Nossa Senhora das Vitórias, no Boqueirão (009.00025.2017); e a recomendação, feita por Katia Dittrich, para que Geraldo Damasceno nomeie um logradouro (009.00026.2017).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba