A Comissão de Educação, Cultura e Turismo deu parecer favorável, nesta quarta-feira (26), à inclusão de pessoas com autismo na relação de cidadãos que deverão receber dedicação especial da prefeitura, para garantir um atendimento digno no sistema de saúde e educação, por exemplo. A medida prevê a criação de um núcleo específico dentro da administração para acompanhamento dos casos diagnosticados, treinamento dos profissionais de saúde e educação e abertura de vagas específicas na rede municipal de saúde.
A Política Municipal de Atendimento aos Portadores de Transtornos do Espectro do Autismo, conforme foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba, abrangeria o Autismo Infantil, o Autismo Atípico e a Síndrome de Asperger. No projeto de lei, o autismo é definido como uma síndrome, com sinais e sintomas claros, causados por uma desordem orgânica, com perfil psico-educacional diferenciado de todas as outras necessidades especiais, que não afeta a capacidade intelectual. O objetivo é facilitar aos cidadãos a conquista da autonomia pessoal, qualidade de vida e participação plena na sociedade.
Para isso, além da rede pública, entidades especializadas poderiam receber apoio da prefeitura, para facilitar às pessoas o acesso a tratamento adequado em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia. Informações estariam disponíveis em uma central de informações e campanhas educativas sobre a Síndrome de Autismo seriam realizadas pela administração municipal. A proposta está apta a ir ao plenário e foi aprovada anteriormente nas comissões de Legislação e Saúde.
Política de turismo
Os vereadores também deram parecer favorável à criação da Política Municipal de Turismo, a pedido da prefeitura de Curitiba. O documento em análise define objetivos para o setor e organiza a expansão da atividade na cidade, que recebeu 3,6 milhões de turistas em 2011. É um aumento de 63%, quando comparado a 2005. Dados da prefeitura apontam, inclusive, para um aumento do gasto diário de quem faz turismo em Curitiba, calculado em US$ 97,26 no ano passado.
A Política Municipal de Turismo cria procedimentos formais para a prefeitura apoiar diretamente a realização de feiras, exposições, congressos e eventos internacionais. Na outra ponta da cadeia produtiva, o documento também prevê alocação de recursos em atividades de expressão cultural e animação turística, além da integração com outros municípios, para ampliar “a retenção e prolongamento do tempo de permanência do turista”. O formato também prevê que o município assuma ações de prevenção e combate ao “mau turismo”, associado a abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana. A matéria está liberada para apreciação do plenário.