Comissão conclui revisão preliminar da Lei Orgânica
O vereador Paulo Frote (PSDB) presidiu, nesta terça-feira (11), a reunião de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica do Município de Curitiba. Na ocasião, a vereadora Renata Bueno (PPS), relatora dos trabalhos, apresentou o anteprojeto de lei que será entregue nesta tarde à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, durante a sessão plenária.
Após dois anos de trabalho, os 14 vereadores que compõem a comissão revisaram 70% dos 215 artigos da Lei Orgânica do Município (LOM). Foram realizadas alterações, ajustes e atualizações no texto original, que contemplaram, por exemplo, a simetria com a Constituição Federal, a proposição de um novo calendário orçamentário para Curitiba, a redução do recesso parlamentar, medidas antinepotismo e a vedação de reeleição para cargos da Mesa Diretora do Legislativo.
Todos os partidos políticos eleitos para a atual legislatura participaram do processo de revisão da LOM, representados pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PDT), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB), além de Frote e Renata.
A reforma da LOM também incluiu as áreas da saúde, educação e meio ambiente, por exemplo, para as quais também contribuíram o Ministério Público, organizações da sociedade civil e especialistas. “O anteprojeto que preparamos tem uma cara de renovação. Muitas alterações que já tinham ocorrido na Constituição Federal foram incorporadas e também conseguimos evoluir um pouco nos assuntos pertinentes ao próprio Legislativo, sugerindo um controle maior sobre o Executivo”, comentou Renata Bueno.
O vereador Paulo Frote frisou a importância da conclusão desta etapa da revisão da LOM, que pode contar com o apoio dos departamentos técnicos da Câmara Municipal, como a Procuradoria Jurídica, e com sugestões elaboradas por uma comissão de vereadores da legislatura anterior. “Nós tivemos o apoio da presidência da Casa, na pessoa do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para a realização deste trabalho. Entendendo a importância do assunto, ele nos autorizou a cumprir um cronograma que resulte na promulgação, ainda neste ano, da lei orgânica atualizada”, informou o parlamentar.
Após a entrega do anteprojeto, haverá a publicação do documento em diário oficial e jornal de grande circulação. Depois será nomeada uma comissão de nove vereadores, que farão uma nova análise do documento, disponibilizando ao poder público e entidades da sociedade civil. Cumpridos estes procedimentos, estima-se que no início de novembro seja realizada audiência pública para o debate público da LOM atualizada, abrindo-se prazo para sugestões e emendas. “A meta é concluir a votação em plenário até o dia 16 de dezembro, podendo a Câmara Municipal promulgar a nova legislação ainda neste ano”, afirmou o vereador Paulo Frote.
Após dois anos de trabalho, os 14 vereadores que compõem a comissão revisaram 70% dos 215 artigos da Lei Orgânica do Município (LOM). Foram realizadas alterações, ajustes e atualizações no texto original, que contemplaram, por exemplo, a simetria com a Constituição Federal, a proposição de um novo calendário orçamentário para Curitiba, a redução do recesso parlamentar, medidas antinepotismo e a vedação de reeleição para cargos da Mesa Diretora do Legislativo.
Todos os partidos políticos eleitos para a atual legislatura participaram do processo de revisão da LOM, representados pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PDT), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PSB), além de Frote e Renata.
A reforma da LOM também incluiu as áreas da saúde, educação e meio ambiente, por exemplo, para as quais também contribuíram o Ministério Público, organizações da sociedade civil e especialistas. “O anteprojeto que preparamos tem uma cara de renovação. Muitas alterações que já tinham ocorrido na Constituição Federal foram incorporadas e também conseguimos evoluir um pouco nos assuntos pertinentes ao próprio Legislativo, sugerindo um controle maior sobre o Executivo”, comentou Renata Bueno.
O vereador Paulo Frote frisou a importância da conclusão desta etapa da revisão da LOM, que pode contar com o apoio dos departamentos técnicos da Câmara Municipal, como a Procuradoria Jurídica, e com sugestões elaboradas por uma comissão de vereadores da legislatura anterior. “Nós tivemos o apoio da presidência da Casa, na pessoa do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para a realização deste trabalho. Entendendo a importância do assunto, ele nos autorizou a cumprir um cronograma que resulte na promulgação, ainda neste ano, da lei orgânica atualizada”, informou o parlamentar.
Após a entrega do anteprojeto, haverá a publicação do documento em diário oficial e jornal de grande circulação. Depois será nomeada uma comissão de nove vereadores, que farão uma nova análise do documento, disponibilizando ao poder público e entidades da sociedade civil. Cumpridos estes procedimentos, estima-se que no início de novembro seja realizada audiência pública para o debate público da LOM atualizada, abrindo-se prazo para sugestões e emendas. “A meta é concluir a votação em plenário até o dia 16 de dezembro, podendo a Câmara Municipal promulgar a nova legislação ainda neste ano”, afirmou o vereador Paulo Frote.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba