Comissão conclui emenda à lei que cria a RPPNM
“Estou feliz com a finalização deste trabalho. Como presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba, coordenei um trabalho conjunto do Legislativo municipal, através da comissão, e da prefeitura, especialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Pudemos elaborar uma emenda com melhorias significativas à lei que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Agora a lei vai funcionar na prática”, disse o vereador Jonny Stica (PT), na reunião da comissão desta segunda-feira (28). “Não esquecemos que, desde 2006, apenas quatro processos tiveram êxito de obtenção da RPPNM”, complementou.
Segundo o parlamentar, as principais mudanças são a possibilidade de, através de um plano de manejo e o compromisso de recuperar parte da área de preservação no futuro, o proprietário poder se enquadrar dentro da RPPNM mesmo que, inicialmente, o bosque não tenha o mínimo exigido por lei, que é 70% de sua área total. “Também, a possibilidade do proprietário construir área de turismo ecológico, recreativo, educacional e, até mesmo, uma habitação unifamiliar. A regra antiga inviabilizava usos que são interessantes para a sociedade e para a utilização do terreno”, informou Stica, acrescentando que, “de uma forma geral, conseguiu-se obter, como texto final, uma maior valorização do potencial construtivo destes terrenos. Isso faz com que tenhamos mais pedidos de áreas de preservação ambiental dentro de Curitiba, o que, em última análise, aumenta a quantidade de área verde por habitante.”
Para a superintendente da SMMA, Josiane Saquelli Koch, as alterações sugeridas são positivas no sentido em que ampliam a possibilidade dos proprietários contribuírem para a preservação ambiental ao transformarem áreas particulares em áreas de reserva. “As nossas sugestões foram no sentido de garantir vegetação nestas áreas, uma vegetação de qualidade para o meio ambiente, que permita o desenvolvimento da biodiversidade”, afirmou.
Érica Costa Mielke, diretora da SMMA, ressaltou que o objetivo principal conjunto dos vereadores e da secretaria é aumentar as áreas de preservação ambiental na cidade. “A RPPNM já existe em nível federal, mas, em nível municipal, Curitiba é pioneira”, destacou.
Agora, o documento segue o trâmite regimental, aguardando votação em plenário. Stica agradeceu, em nome da Comissão de Urbanismo, as contribuições, na forma de texto de lei, sugeridas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
Também participaram da reunião os vereadores Beto Moraes (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jairo Marcelino (PSD) e Julieta Reis (DEM), e o assessor técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal, Francisco Carlos Nogueira.
Segundo o parlamentar, as principais mudanças são a possibilidade de, através de um plano de manejo e o compromisso de recuperar parte da área de preservação no futuro, o proprietário poder se enquadrar dentro da RPPNM mesmo que, inicialmente, o bosque não tenha o mínimo exigido por lei, que é 70% de sua área total. “Também, a possibilidade do proprietário construir área de turismo ecológico, recreativo, educacional e, até mesmo, uma habitação unifamiliar. A regra antiga inviabilizava usos que são interessantes para a sociedade e para a utilização do terreno”, informou Stica, acrescentando que, “de uma forma geral, conseguiu-se obter, como texto final, uma maior valorização do potencial construtivo destes terrenos. Isso faz com que tenhamos mais pedidos de áreas de preservação ambiental dentro de Curitiba, o que, em última análise, aumenta a quantidade de área verde por habitante.”
Para a superintendente da SMMA, Josiane Saquelli Koch, as alterações sugeridas são positivas no sentido em que ampliam a possibilidade dos proprietários contribuírem para a preservação ambiental ao transformarem áreas particulares em áreas de reserva. “As nossas sugestões foram no sentido de garantir vegetação nestas áreas, uma vegetação de qualidade para o meio ambiente, que permita o desenvolvimento da biodiversidade”, afirmou.
Érica Costa Mielke, diretora da SMMA, ressaltou que o objetivo principal conjunto dos vereadores e da secretaria é aumentar as áreas de preservação ambiental na cidade. “A RPPNM já existe em nível federal, mas, em nível municipal, Curitiba é pioneira”, destacou.
Agora, o documento segue o trâmite regimental, aguardando votação em plenário. Stica agradeceu, em nome da Comissão de Urbanismo, as contribuições, na forma de texto de lei, sugeridas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
Também participaram da reunião os vereadores Beto Moraes (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jairo Marcelino (PSD) e Julieta Reis (DEM), e o assessor técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal, Francisco Carlos Nogueira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba