Foram abertos nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal, os trabalhos da Comissão Processante que irá apurar se houve ou não quebra de decoro parlamentar pela vereadora Katia Dittrich (SD). O documento de notificação, que deverá ser entregue à parlamentar, foi levado ao colegiado pela procuradora jurídica da Câmara, Waléria Maida, que vai acompanhar todas as reuniões.

A investigação apura o teor de uma denúncia protocolada no dia 15 de agosto por seis ex-servidores comissionados do mandato de Katia Dittrich (leia mais). Assim que ela receber a notificação sobre o processo, terá 10 dias úteis para apresentar a sua defesa prévia. A Comissão Processante é formada pelos vereadores Cristiano Santos (PV), presidente, Osias Moraes (PRB), relator, e Toninho da Farmácia (PDT). Os três vereadores foram sorteados em plenário, após a denúncia ser acatada na segunda-feira (22).  

Nessa primeira reunião, os vereadores decidiram pela realização de reuniões abertas à população, respeitada a capacidade do local. As oitivas também serão abertas, sendo fechadas somente quando solicitado pelo depoente. Em entrevista à imprensa, Cristiano Santos disse que, embora o fato tenha uma repercussão negativa perante à população, não cabe à comissão o julgamento. “Antes de tudo, os fatos precisam ser apurados”, declarou.

Trâmite
De posse da defesa prévia, a Comissão Processante avaliará essa manifestação e a denúncia protocolada, podendo optar por arquivar o processo de cassação do mandato da parlamentar. Contudo, para interromper a investigação, é necessário o aval do plenário – que pode se opor e determinar o prosseguimento da apuração. Se Cristiano Santos, Osias Moraes e Toninho da Farmácia entenderem que é o caso de manter a investigação, darão sequência ao processo sem consulta do plenário.

Se a investigação avançar da análise prévia, inicia-se a fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.

Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

Teor da denúncia
Os denunciantes são Luciana Chucene, Diego Xavier, Samira Tomé, Virgínia da Costa, Maíra Bonfim e Ronaldo Filho. Textualmente eles relatam que, “após o início da legislatura, a própria vereadora e seu marido de nome Marcos Whiters, que na prática exerce de fato o mandato, passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa, como de fato ocorreu com todos os assessores parlamentares, muitos até exonerados pelo simples questionamento acerca do achaque sofrido”.

“Em valores que variavam de acordo com os proventos de cada assessor, uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente, sempre que os salários eram depositados nas contas dos assessores”, segue o documento, que relata casos envolvendo dois dos denunciantes. A peça informa que a mesma denúncia foi levada ao Partido Solidariedade, no dia 14 de junho de 2017, e ao Ministério Público.

Os denunciantes alegam que “em apenas quatro meses de mandato, além dos dois casos já narrados, foram exonerados sete outros assessores, que por não concordar em devolver parte do salário, foram sumariamente descartados, conforme havia ameaçado a referida vereadora”. Eles dizem possuir áudios e vídeos “que comprovam os fatos narrados”, os quais serão repassados à Comissão Processante.