Comissão avalia projeto sobre IPTU
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, reunida neste início de semana sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB) e, na sequência, da vereadora Julieta Reis (DEM), reconheceu a legalidade do projeto de lei proposto por Paulo Frote (PSDB) para consulta popular sobre a aplicação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
O parecer favorável foi de Julieta Reis. Caberá, agora, à Comissão de Economia avaliar o mérito da proposição, que prevê ao contribuinte a opção de sugerir em que áreas gostaria de ver aplicados os recursos do tributo municipal. O IPTU é um dos mais substanciosos tributos, que possibilita a transformação da paisagem urbana pela realização de obras de infraestrutura. Neste caso, conforme Frote, o investimento proveniente do imposto poderá atender a expectativa do contribuinte, “tornando o acatamento das solicitações mais participativo.”
Além deste assunto, a pauta da reunião girou sobre aproximadamente 40 matérias. Algumas com pareceres de tramitação regimental, que concedem liberação para discussão e votação em plenário ou inclusão de emendas que ampliem a aplicação. Outras, com pedidos de vistas ou devolução a autores para melhor adequação, como foi o caso do projeto de Emerson Prado (PSDB), que prioriza espaço específico para deficientes, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings, hipermercados e supermercados, conforme indicação feita pelo relator Algaci Túlio (PMDB).
Foram considerados bons temas para discussão em plenário os projetos de lei que estabelecem normas para utilização de caixas descartáveis na distribuição de alimentos hortifrutícolas, revogação de lei que delimita percentual de receitas em educação básica e limitação de nível de ruídos urbanos. Parecer favorável recebeu a mensagem da prefeitura que propõe o título de cidade-irmã de Curitiba para o município de Suwon, na Coréia do Sul. É um importante centro geopolítico e econômico, do qual Curitiba poderá se beneficiar, tanto quanto já acontece com outras comunidades em diversos setores de intercâmbio.
O parecer favorável foi de Julieta Reis. Caberá, agora, à Comissão de Economia avaliar o mérito da proposição, que prevê ao contribuinte a opção de sugerir em que áreas gostaria de ver aplicados os recursos do tributo municipal. O IPTU é um dos mais substanciosos tributos, que possibilita a transformação da paisagem urbana pela realização de obras de infraestrutura. Neste caso, conforme Frote, o investimento proveniente do imposto poderá atender a expectativa do contribuinte, “tornando o acatamento das solicitações mais participativo.”
Além deste assunto, a pauta da reunião girou sobre aproximadamente 40 matérias. Algumas com pareceres de tramitação regimental, que concedem liberação para discussão e votação em plenário ou inclusão de emendas que ampliem a aplicação. Outras, com pedidos de vistas ou devolução a autores para melhor adequação, como foi o caso do projeto de Emerson Prado (PSDB), que prioriza espaço específico para deficientes, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings, hipermercados e supermercados, conforme indicação feita pelo relator Algaci Túlio (PMDB).
Foram considerados bons temas para discussão em plenário os projetos de lei que estabelecem normas para utilização de caixas descartáveis na distribuição de alimentos hortifrutícolas, revogação de lei que delimita percentual de receitas em educação básica e limitação de nível de ruídos urbanos. Parecer favorável recebeu a mensagem da prefeitura que propõe o título de cidade-irmã de Curitiba para o município de Suwon, na Coréia do Sul. É um importante centro geopolítico e econômico, do qual Curitiba poderá se beneficiar, tanto quanto já acontece com outras comunidades em diversos setores de intercâmbio.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba