Comissão atende pauta de educadores
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT), agendou audiência com o secretário municipal de Governo, Maurício Ferrante, para a manhã de terça-feira (17). Na pauta de discussão, as emendas que foram apresentadas pelos educadores para fazer parte do novo Plano de Carreira.
A decisão tomada na reunião desta semana cumpre disposição de todos os integrantes em estudar a viabilidade de inclusão das sugestões no PC, que já está na Câmara para análise técnica das comissões. Ainda devem participar da audiência os presidentes das comissões de Educação e Serviço Público. Depois deste primeiro encontro, os vereadores pretendem analisar as propostas dos educadores com os secretários municipais de Educação, Recursos Humanos e Finanças e com a Fundação de Ação Social. Todo o processo visa qualificar a adequação do novo Plano de Carreira, antes de ser votado em plenário.
Projetos
A comissão analisou mais de 80 projetos de lei na reunião desta semana. Verificou condições de legalidade e constitucionalidade de 48 proposições de interesse público, enquanto outras 40 foram distribuídas para relatoria.
Entre os projetos que receberam sinal verde na tramitação estão as propostas de fornecimento de vale-transporte para mães carentes com filhos internados em UTIs, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB); a mensagem do prefeito Beto Richa, para incorporação de verbas remuneratórias aos proventos de aposentados e pensão do servidor público e a instituição do Programa Municipal Universidade para Todos, o Promuni.
Os projetos de Hinça para regulamentar horário de realização dos jogos de futebol profissional nos estádios locais e pedir dispensa de parada dos ônibus urbanos, nos pontos pré-determinados, para atender necessidades de portadores de deficiência receberam pareceres favoráveis de tramitação. O mesmo critério recebeu o projeto do ex-vereador e agora deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que trata da obrigatoriedade das agências bancárias colocarem divisórias entre caixas, para impedir visualização das transações.
No rol das matérias distribuídas a pareceres está a mensagem da Prefeitura sobre débitos tributários de imóveis destinados à regularização fundiária, integrantes do Programa Moro Aqui.
Fazem parte desta comissão, com Roberto Hinça na presidência, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
A decisão tomada na reunião desta semana cumpre disposição de todos os integrantes em estudar a viabilidade de inclusão das sugestões no PC, que já está na Câmara para análise técnica das comissões. Ainda devem participar da audiência os presidentes das comissões de Educação e Serviço Público. Depois deste primeiro encontro, os vereadores pretendem analisar as propostas dos educadores com os secretários municipais de Educação, Recursos Humanos e Finanças e com a Fundação de Ação Social. Todo o processo visa qualificar a adequação do novo Plano de Carreira, antes de ser votado em plenário.
Projetos
A comissão analisou mais de 80 projetos de lei na reunião desta semana. Verificou condições de legalidade e constitucionalidade de 48 proposições de interesse público, enquanto outras 40 foram distribuídas para relatoria.
Entre os projetos que receberam sinal verde na tramitação estão as propostas de fornecimento de vale-transporte para mães carentes com filhos internados em UTIs, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB); a mensagem do prefeito Beto Richa, para incorporação de verbas remuneratórias aos proventos de aposentados e pensão do servidor público e a instituição do Programa Municipal Universidade para Todos, o Promuni.
Os projetos de Hinça para regulamentar horário de realização dos jogos de futebol profissional nos estádios locais e pedir dispensa de parada dos ônibus urbanos, nos pontos pré-determinados, para atender necessidades de portadores de deficiência receberam pareceres favoráveis de tramitação. O mesmo critério recebeu o projeto do ex-vereador e agora deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que trata da obrigatoriedade das agências bancárias colocarem divisórias entre caixas, para impedir visualização das transações.
No rol das matérias distribuídas a pareceres está a mensagem da Prefeitura sobre débitos tributários de imóveis destinados à regularização fundiária, integrantes do Programa Moro Aqui.
Fazem parte desta comissão, com Roberto Hinça na presidência, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
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