Em reunião realizada na quarta-feira (29), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte deram parecer favorável a dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba que tratam da educação infantil. A proposição 005.00166.2014 altera para “professor de educação infantil” a denominação do cargo de “educador” e o outro projeto de lei, 005.00192.2014, reestrutura essa carreira – composta hoje por 4.642 profissionais.

“A mudança na nomenclatura”, diz o Executivo, “é necessária para assegurar uma série de outras conquistas aos profissionais que trabalham com as crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), entre elas o direito a aposentadoria especial, até então concedida apenas aos profissionais do magistério”, diz a justificativa do projeto. A reunião foi presidida por Mauro Ignacio (PSB) e participaram dela Professor Galdino (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Pedro Paulo (PT).

O segundo projeto, elaborado após 15 meses de conversação com a categoria, fixa as regras para a remuneração, gratificações, avanço linear e para a aposentadoria. Também prevê a divisão do quadro em duas partes: permanente e especial, sendo esta última de caráter provisório, para abrigar funcionários em exercício cuja titulação seja incompatível com a transição proposta no novo plano de carreira.

Os parlamentares também deram parecer favorável aos projetos 005.00152.2014 (que institui a Semana Municipal da Capoeira), 005.00217.2014 (cria o  Dia Municipal da Bocha) e 005.00196.2014 (inclui no calendário oficial de eventos “Festival Gastronômico do Município”). Outras onze proposições foram analisadas, tratando de homenagens como denominações de logradouros e títulos de cidadão honorário, podendo ser consultadas pela internet, no SPL.

Segue tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei 005.00151.2014, que cria em Curitiba o “Dia da Liberdade Religiosa”, mas a ele foi anexado um parecer contrário da Comissão de Educação. Os vereadores entenderam que não há necessidade de criar a data, visto que o Legislativo já aprovou, em 2009, projeto que estabelece em Curitiba o “Dia de Combate à Intolerância Religiosa” (lei municipal 13.298/2009).