A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública deu parecer positivo a três projetos de lei, nesta quarta-feira (13), na reunião extraordinária que encerrou o trabalho do colegiado em 2017. As propostas foram analisadas por Rogerio Campos (PSC), presidente; Ezequias Barros (PRP) e Goura (PDT), relator, que decidiram endossar matéria de Tico Kuzma (Pros) para multar bancos que se recusem a fazer atendimento presencial dos clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência ou lotéricas (005.00319.2017).

“Muitas pessoas, pela segurança ou facilidade, preferem fazer algum serviço [bancário] ou pagar alguma conta no guichê de caixa presencial. Entretanto, muitas instituições bancárias se recusam ou dificultam este tipo de atendimento, orientando os usuários do sistema bancário a fazer o serviço no caixa eletrônico ou em um correspondente bancário, muitas vezes as lotéricas”, argumenta Kuzma, na proposição. As sanções sugeridas aos bancos vão desde uma advertência, na primeira infração, até multas nos valores de R$ 5 mil a R$ 40 mil e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por cinco dias úteis. A proposta segue para análise do colegiado de Serviço Público.

Também recebeu parecer favorável ao trâmite o projeto de lei de Thiago Ferro (PSDB) que institui a campanha Julho Azul no município de Curitiba, voltada à prevenção do tráfico de pessoas (005.00267.2017). O parecer de Beto Moraes (PSDB), ausente na reunião, foi lido por Rogerio Campos. Houve um breve debate sobre a sobreposição de cores nessas campanhas, uma vez que a cor “azul” está bastante vinculada à campanha Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata.

Conforme Ferro, o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é 30 de julho, data instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que criou a campanha Coração Azul. “O Coração Azul é uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. Representa a tristeza das vítimas do tráfico e a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos”, explica o vereador. Com o parecer favorável, a proposição já pode ser votada em plenário.

O terceiro projeto acatado pela Comissão de Direitos Humanos é de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e prevê assistência religiosa hospitalar (capelania) nas instituições de saúde da rede pública e privada de Curitiba (005.00139.2017). A matéria já recebeu quatro emendas do autor, ajustando sua redação (032.00023.2017, 033.00011.2017, 033.00012.2017 e 034.00052.2017). O projeto, que recebeu parecer positivo de Ezequias Barros, ainda precisa tramitar pela Comissão de Serviço Público antes de estar apto à votação em plenário.