Comissão aprova distribuição de protetor solar a motoristas de ônibus
Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que trata da distribuição de protetor solar aos trabalhadores do transporte público já pode ser votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba. A proposição, apresentada por Rogério Campos (PSC), também conseguiu pareceres favoráveis de Constituição e de Saúde (005.00190.2017 com substitutivo 031.00071.2017). A norma obriga as concessionárias do transporte coletivo a fornecerem o produto a motoristas e cobradores.
O parecer favorável foi dado pelo presidente da Comissão de Serviço Público, Paulo Rink (PR), com a concordância de Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Oscalino do Povo (Pode) e Tico Kuzma (Pros). Na justificativa, Campos argumenta que a medida não impacta o usuário, pois o custeio dos bloqueadores com FPS (Fator de Proteção Solar) iguais ou superiores a 15, deverá ser das empresas, sem impactar colaboradores nem usuários. No substitutivo é mantida a obrigação de a Urbs, que gerencia o transporte público em Curitiba, fiscalizar a distribuição do produto e permanece a multa de R$ 500 a R$ 1 mil no caso de descumprimento da norma.
Também recebeu voto positivo projeto da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) que dá mais poder à fiscalização de criadouros clandestinos de animais em Curitiba (005.00288.2017). Parecer é de Tico Kuzma (Pros) e permite que a proposição siga para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A proposição permite a caracterização dos criadouros clandestinos e, se aprovada, permitirá a aplicação das sanções previstas na lei que pune maus-tratos a animais (leia mais).
Oscalino do Povo recomendou a aprovação, na Comissão de Serviço Público, do projeto do Executivo que estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Curitiba (005.00321.2017). O projeto segue para a Comissão de Saúde. A opinião foi seguida pelos parlamentares, que também apoiaram voto contrário da Professora Josete (PT) a projeto de Bruno Pessuti (PSD) que prevê desconto para compra antecipada de créditos do cartão transporte (005.00287.2017).
Josete concordou com a necessidade de se baixar a tarifa do transporte para o usuário dos ônibus, mas disse que do jeito que a concessão do sistema foi feita, utilizando a tarifa técnica como elemento de equilíbrio contratual, o desconto poderia afetar negativamente a prestação do serviço. “E o sistema de dados da Urbs impede uma análise mais aprofundada, porque é pouco transparente”, disse a parlamentar. O voto contrário, contudo, não impede a análise em plenário da matéria, que agora segue para a Comissão de Urbanismo.
Mais informações
A Secretaria Municipal de Saúde terá que se manifestar sobre projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que obriga clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manter em seus estabelecimentos equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua (005.00331.2017). O pedido pelo posicionamento do órgão foi feito pela Professora Josete. A parlamentar também pediu vista da proposição que fixa em lei a possibilidade de a Guarda Municipal, por convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná, aplicar multas aos condutores (005.00005.2017).
O parecer favorável foi dado pelo presidente da Comissão de Serviço Público, Paulo Rink (PR), com a concordância de Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Oscalino do Povo (Pode) e Tico Kuzma (Pros). Na justificativa, Campos argumenta que a medida não impacta o usuário, pois o custeio dos bloqueadores com FPS (Fator de Proteção Solar) iguais ou superiores a 15, deverá ser das empresas, sem impactar colaboradores nem usuários. No substitutivo é mantida a obrigação de a Urbs, que gerencia o transporte público em Curitiba, fiscalizar a distribuição do produto e permanece a multa de R$ 500 a R$ 1 mil no caso de descumprimento da norma.
Também recebeu voto positivo projeto da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) que dá mais poder à fiscalização de criadouros clandestinos de animais em Curitiba (005.00288.2017). Parecer é de Tico Kuzma (Pros) e permite que a proposição siga para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A proposição permite a caracterização dos criadouros clandestinos e, se aprovada, permitirá a aplicação das sanções previstas na lei que pune maus-tratos a animais (leia mais).
Oscalino do Povo recomendou a aprovação, na Comissão de Serviço Público, do projeto do Executivo que estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Curitiba (005.00321.2017). O projeto segue para a Comissão de Saúde. A opinião foi seguida pelos parlamentares, que também apoiaram voto contrário da Professora Josete (PT) a projeto de Bruno Pessuti (PSD) que prevê desconto para compra antecipada de créditos do cartão transporte (005.00287.2017).
Josete concordou com a necessidade de se baixar a tarifa do transporte para o usuário dos ônibus, mas disse que do jeito que a concessão do sistema foi feita, utilizando a tarifa técnica como elemento de equilíbrio contratual, o desconto poderia afetar negativamente a prestação do serviço. “E o sistema de dados da Urbs impede uma análise mais aprofundada, porque é pouco transparente”, disse a parlamentar. O voto contrário, contudo, não impede a análise em plenário da matéria, que agora segue para a Comissão de Urbanismo.
Mais informações
A Secretaria Municipal de Saúde terá que se manifestar sobre projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que obriga clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manter em seus estabelecimentos equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua (005.00331.2017). O pedido pelo posicionamento do órgão foi feito pela Professora Josete. A parlamentar também pediu vista da proposição que fixa em lei a possibilidade de a Guarda Municipal, por convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná, aplicar multas aos condutores (005.00005.2017).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba