Comissão aprova auxílio refeição para servidores

por Assessoria Comunicação publicado 19/03/2009 18h50, última modificação 23/06/2021 09h21
A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba realizou, nesta quinta-feira (19), reunião extraordinária para dar parecer sobre cinco projetos de lei. Presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), estavam presentes os vereadores Julião Sobota (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Denilson Pires (DEM), Francisco Garcez (PSDB) e Professora Josete (PT).
Todos os projetos receberam parecer favorável, possibilitando que sejam encaminhados para discussão e votação em plenário. Três mensagens do Executivo foram aprovadas. Uma delas cria o sistema de auxílio refeição em pecúnia para os servidores públicos. O valor será de R$ 5 diários, mas depende de carga horária, valores de vencimentos e função. A finalidade é aprimorar o sistema de auxílio para alimentação, que passará a ser executado sob forma exclusiva de pagamento em pecúnia, implantado de maneira escalonada a partir deste ano, absorvendo gradativamente cerca de 22 mil servidores da administração direta, autárquica e fundacional do município.
Por iniciativa do prefeito, também deve ser alterado o plano de carreira do magistério público. Na justificativa, o projeto explica que a educação tem merecido atenção especial, proporcionando ao profissional a satisfação com o resultado do esforço de todos. Procurando implantar novos padrões e referências, a nova tabela constitui na inclusão de padrões e referências não existentes atualmente, não ocasionando alteração de vencimentos ou gerando qualquer ônus para o município nem impacto financeiro.
O plano de carreiras dos servidores do grupo ocupacional básico, médio e superior também pode ser alterado. O projeto, aprovado pela comissão, busca aprimorar o crescimento vertical, permitindo maiores oportunidades de crescimento profissional, dando efetividade à necessária dinâmica na gestão de pessoal. “É uma forma de reconhecer o esforço dos servidores, que têm contribuído para colocar em prática as ações e programas da atual gestão”, diz a justificativa.
A criação do Conselho Municipal da Inclusão Digital, vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação, proposto pelo vereador Pedro Paulo (PT), também passou pela comissão. A ideia é disseminar o crescimento tecnológico entre todos os curitibanos, principalmente os menos favorecidos.
Primeiro emprego
A criação de um sistema municipal integrado de inserção dos jovens no primeiro emprego, de autoria do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), também será discutida e votada em plenário. O desemprego é uma das mais nefastas consequências da política econômica do País. O problema se agrava, de acordo com o parlamentar, em relação à população jovem. Portanto, há necessidade da criação de medidas que coloquem os jovem inseridos no contexto social, retirando-os da exclusão.