A comissão especial que analisa mudanças para o Regimento Interno da Câmara reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17). Das 16 sugestões discutidas, 11 foram acatadas, 3 foram retiradas, 1 rejeitada e 1 teve pedido de destaque (ou seja, será analisada na próxima reunião). Tudo o que for aprovado pelo colegiado fará parte de um relatório, elaborado por Bruno Pessuti (PSD), que é o relator, e será votado em plenário antes de passar a valer.

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Por sugestão de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), poderá ser disponibilizada, com uma alteração no artigo 84, a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a pessoas com deficiência auditiva – havendo viabilidade técnica para isso na Câmara. Ele sugeriu que seja realizada uma parceria com o Ministério do Planejamento para a disponibilização de um software  chamado Vlibras. “A proposta foi feita com base na necessidade de atualização da Câmara e com base na votação na devolução de R$ 50 milhões [à prefeitura, devido a economias realizadas pelo Legislativo]. Se [o dinheiro] foi devolvido, acredito que pode ser viável.”

Também de Dr. Wolmir foi aceita sugestão relacionada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual ele preside. Nos casos de parecer pela devolução ao autor, ele sugere que seja estabelecido um prazo máximo de 60 dias para o retorno da proposta ao colegiado – já com as devidas alterações apontadas pelo relator. A matéria acrescenta parágrafo único ao artigo 62.

Noemia Rocha (PMDB) sugeriu que, nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o indeferimento de convocações e outros atos serão decididos pela maioria absoluta dos membros da comissão, e não mais exclusivamente pelo presidente da CPI. “ Na cpi, quem defere quem será chamado é só o presidente e o que queremos é que quando for feita uma convocação, seja dada a oportunidade de todos os membros votarem juntos.” Julieta Reis (DEM), que no ano passado presidiu a CPI da Vila Domitila, concordou com a medida. “É importante que essas decisões sejam feitas pelo colegiado, não só pelo presidente, pois fica a responsabilidade toda sobre o presidente. A recomendação foi acatada e deverá ser acrescentada ao parágrafo 9º do artigo 74 do RI.

A Diretoria de Comunicação também sugeriu mudanças no regimento, encaminhadas por Bruno Pessuti. Dentre elas está a que concede prazo máximo de até três sessões plenárias para que um projeto retorne à votação, após o término do prazo de adiamento requerido – que pode ser de uma sessão ou mais, conforme a solicitação feita pelo autor da matéria. A ideia é que os projetos não fiquem parados por muito tempo, mesmo após expirado o prazo de adiamento pedido. Paulo Rink (PR) achou desnecessária a alteração. Já o presidente do colegiado, Tico Kuzma (Pros), disse que existem casos em que um vereador solicita o adiamento e depois pede “informalmente” para que a matéria não volte.

As demais propostas apreciadas apontaram correções técnicas. Na próxima semana serão debatidas questões sobre o Conselho de Ética e sobre as comissões processantes. Também fazem parte do colegiado os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Professora Josete (PT), Cristiano Santos (PV), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (PTN), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).