Nesta sexta-feira (8), o relator Osias Moraes (PRB) apresenta o relatório final da Comissão Processante que investiga Katia Dittrich (SD), denunciada por seis ex-comissionados que a acusam de exigir a devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete da parlamentar. Também formado por Cristiano Santos (PV), presidente, e Toninho da Farmácia (PDT), o colegiado apura o caso que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar e desde o dia 23 de agosto coletou documentos e tomou depoimentos. A reunião para apresentação do relatório será às 15h, no auditório do Anexo II.

Na defesa de Katia Dittrich, cujas alegações finais foram protocoladas dia 1º de dezembro, os advogados alegam que não houve provas de que a vereadora recebia parte dos salários dos ex-funcionários, além de que o processo de investigação excedeu o prazo de 90 dias. Segundo a defesa, “houve uma cooptação de ex-servidores” que deixaram os cargos “comprovadamente com rancor, mágoas e motivos pessoais diversos”. Diferente do que dizem os denunciantes, de que foram exonerados porque não concordavam com a exigência de devolução de valores, a defesa diz que “a maioria deles [foi] dispensada por ser incompetente – fato também comprovado ao longo da instrução” (grifo dos advogados).

Nesta semana, a parlamentar foi expulsa do seu partido, o Solidariedade, que afirmou que ela “negou as acusações sem mencionar qualquer defesa, ou nomear qualquer testemunha em seu favor” e que “a argumentação utilizada pela filiada e vereadora não traz qualquer fato que anule as acusações impostas”. Em entrevista à imprensa, Katia Dittrich disse que não teve oportunidade de se defender diante da sigla. “Eu sou inocente e estou sendo vítima de um complô. E cada dia esse complô se torna mais evidente. Eu tenho certeza da minha inocência e o pessoal na rua já está vendo isso”, afirmou.

O relatório final será apreciado em sessão especial, na qual “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação do mandato, são necessários votos de pelo menos dois terços dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

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