Comissão apoia prevenção à pedofilia
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba aprovou o trâmite regimental para projeto de lei que pretende prevenir abuso sexual contra crianças e adolescentes através de cartazes informativos em prédios ou instalações das três instâncias públicas: municipal, estadual e federal. A iniciativa, do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), foi acatada pelo parecer técnico do vereador Pedro Paulo (PT), de acordo com o presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB). A votação do parecer ocorreu na reunião desta segunda-feira (9), com a presença da maior parte dos integrantes.
Além desta matéria de importância, a comissão também acatou parecer técnico do vereador Roberto Aciolli (PV) ao projeto de lei de Zé Maria (PPS) que identifica obras de construção e conservação na cidade, entre outros projetos protocolados na Casa.
Pedofilia
A pedofilia é um dos grandes problemas que a sociedade atual enfrenta ao lado de outras calamidades. Para Derosso, “a colocação de cartazes informativos em locais de grande circulação será de grande auxílio e incentivo a iniciativas que efetivem os direitos das crianças e adolescentes.” Dados dos conselhos tutelares de Curitiba indicam uma variação entre 10 e 20 mil violações dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes a cada ano. Pedro Paulo levou em consideração a contribuição do projeto na prevenção da pedofilia por ser conhecedor destas questões em seu trabalho junto aos conselhos tutelares.
Construções
A identificação em obras de construção e manutenção é, para o autor, Zé Maria, “uma forma de certificar aos compradores a origem de imóveis com datas e nomes dos responsáveis pela obra, evitando deslocamentos até a prefeitura, e também processos burocráticos que dependem destas informações. O parlamentar ainda justifica a medida como forma de prevenir circunstâncias de responsabilidade técnica.
Presenças
Achiles de Gracia Colle e Everton Distéfano Ribeiro, representantes da empresa Cerâmica São Marcos, acompanharam a reunião e a votação do parecer técnico sobre projeto de lei enviado pela prefeitura à Casa, referente à reintegração de posse de áreas da citada empresa. Conforme a relatoria de Jair Cézar, “o pedido de reintegração da prefeitura está embasado em parecer judicial da Procuradoria Geral, estando, portanto, em acordo com a legalidade e constitucionalidade exigida para tramitação regimental.”
Além desta matéria de importância, a comissão também acatou parecer técnico do vereador Roberto Aciolli (PV) ao projeto de lei de Zé Maria (PPS) que identifica obras de construção e conservação na cidade, entre outros projetos protocolados na Casa.
Pedofilia
A pedofilia é um dos grandes problemas que a sociedade atual enfrenta ao lado de outras calamidades. Para Derosso, “a colocação de cartazes informativos em locais de grande circulação será de grande auxílio e incentivo a iniciativas que efetivem os direitos das crianças e adolescentes.” Dados dos conselhos tutelares de Curitiba indicam uma variação entre 10 e 20 mil violações dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes a cada ano. Pedro Paulo levou em consideração a contribuição do projeto na prevenção da pedofilia por ser conhecedor destas questões em seu trabalho junto aos conselhos tutelares.
Construções
A identificação em obras de construção e manutenção é, para o autor, Zé Maria, “uma forma de certificar aos compradores a origem de imóveis com datas e nomes dos responsáveis pela obra, evitando deslocamentos até a prefeitura, e também processos burocráticos que dependem destas informações. O parlamentar ainda justifica a medida como forma de prevenir circunstâncias de responsabilidade técnica.
Presenças
Achiles de Gracia Colle e Everton Distéfano Ribeiro, representantes da empresa Cerâmica São Marcos, acompanharam a reunião e a votação do parecer técnico sobre projeto de lei enviado pela prefeitura à Casa, referente à reintegração de posse de áreas da citada empresa. Conforme a relatoria de Jair Cézar, “o pedido de reintegração da prefeitura está embasado em parecer judicial da Procuradoria Geral, estando, portanto, em acordo com a legalidade e constitucionalidade exigida para tramitação regimental.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba