A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública retoma, nesta terça-feira (19), o debate do projeto de Julieta Reis (DEM) que determina a presença de pelo menos uma vigilante mulher nos bancos de Curitiba, durante o período de atendimento ao público. A ideia é que elas sejam responsáveis pelas eventuais revistas a clientes do sexo feminino, para evitar constrangimentos. A reunião será realizada no subsolo do Palácio Rio Branco, às 8h30.

A autora acatou a sugestão do parecer de Chico do Uberaba (PMN), aprovado em reunião do colegiado de Segurança realizada no dia 29 de março, e apresentou um substitutivo geral (031.00010.2016) à matéria (005.00210.2015). Em vez de criar uma lei exclusiva para a presença das vigilantes mulheres, a proposição acrescenta um parágrafo ao Estatuto de Segurança Bancária (lei municipal 14.644/2015), que reuniu as normas referentes às instituições financeiras da cidade.

A proposta de lei de Julieta Reis já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, se for acatada por Segurança Pública, poderá seguir para a deliberação do plenário. Também está na pauta projeto de Tito Zeglin (PDT), relatado pela presidente do colegiado, Carla Pimentel (PSC), que pretende instituir nos estacionamentos a cobrança fracionada a motocicletas, de no máximo 50% do valor cobrado a carros.

Em caso de descumprimento da cobrança diferenciada, a matéria (005.00177.2015) determina, inicialmente, a notificação do estabelecimento. Decorridos 15 dias, se a situação não for regularizada, é prevista a aplicação de multa de R$ 3 mil, dobrada se houver reincidência. Na quarta infração, o estacionamento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

O outro projeto na pauta da comissão é de Jorge Bernardi (Rede) e cria a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas instituições de ensino (005.00203.2015). A relatoria ficou com Zé Maria (SD). Também integram o colegiado os vereadores Beto Moraes (PSDB) e Cristiano Santos (PV).

Outras reuniões
O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização reúne-se às 8h desta terça, na sala 1 das comissões. Na quarta-feira (20), é a vez das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público, ambas às 8h30 – respectivamente, na sala 1 e no subsolo do Palácio Rio Branco. As três pautas ainda não estão fechadas.