Comissão analisa projetos de interesse público
Empresas concessionárias do transporte coletivo poderão readaptar para a posição vertical os escapamentos dos ônibus como uma das formas de reduzir poluição e emissão de fumaça diretamente sobre motoristas e pedestres. A regulamentação, proposta pelo vereador Elias Vidal (PP), foi um dos 60 projetos de lei apreciados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, na reunião desta segunda-feira (28). O presidente, Jair Cézar (PSDB), acatou parecer favorável para tramitação da matéria em outras comissões técnicas e posterior votação em plenário.
Preocupação estampada por Jair Cézar quanto à instituição de auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos para transplantes também constou da pauta de projetos adotados, que ainda tratou de outros temas relevantes, como a instalação de hidrômetros individuais para condomínios residenciais e comerciais, prevista pelo vereador Sérgio Ribeiro (PV). A proposição, relatada pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), deve seguir o caminho de emenda a uma lei maior e já em vigor, de iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que criou o programa de uso racional da água, o Purae.
Demissão
A busca por atos de justiça em relação aos processos de demissão e de aplicação de medidas disciplinares pelas empresas de economia mista do município está contida no projeto de lei da Professora Josete (PT), que prevê implantação de procedimentos administrativos. O principal objetivo é, segundo a vereadora, “respeitar direitos e deveres de funcionários submetidos ao regime celetista, o que não é o caso dos servidores municipais.”
Doações
Também foi analisado relevante projeto de lei proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSB), que estabelece convênio para que a Copel possa arrecadar doações para o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) por meio das contas de luz. A medida, de acordo com o parlamentar, vai permitir que o consumidor contribua da maneira que melhor lhe convier.
Discriminação
Projeto para coibir quaisquer atos de discriminação no município, corroborando o previsto pela Constituição Federal, do vereador Jorge Bernardi, ficou sob vistas solicitadas pela vereadora Josete. Já proposição do Pastor Gilso de Freitas (PSDB) para criar o Programa Vereador Mirim na rede de ensino seguiu parecer do vereador Serginho do Posto, para novos ajustes legais. Gilso defende a formação da cidadania infantil em relação ao papel do Legislativo, dentro do contexto social.
Fazem parte desta comissão, sob a presidência de Jair Cézar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Sérgio Ribeiro (PV), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Valdenir Dias (PSB), em seu último ato legislativo, nesta segunda-feira.
Preocupação estampada por Jair Cézar quanto à instituição de auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos para transplantes também constou da pauta de projetos adotados, que ainda tratou de outros temas relevantes, como a instalação de hidrômetros individuais para condomínios residenciais e comerciais, prevista pelo vereador Sérgio Ribeiro (PV). A proposição, relatada pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), deve seguir o caminho de emenda a uma lei maior e já em vigor, de iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que criou o programa de uso racional da água, o Purae.
Demissão
A busca por atos de justiça em relação aos processos de demissão e de aplicação de medidas disciplinares pelas empresas de economia mista do município está contida no projeto de lei da Professora Josete (PT), que prevê implantação de procedimentos administrativos. O principal objetivo é, segundo a vereadora, “respeitar direitos e deveres de funcionários submetidos ao regime celetista, o que não é o caso dos servidores municipais.”
Doações
Também foi analisado relevante projeto de lei proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSB), que estabelece convênio para que a Copel possa arrecadar doações para o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) por meio das contas de luz. A medida, de acordo com o parlamentar, vai permitir que o consumidor contribua da maneira que melhor lhe convier.
Discriminação
Projeto para coibir quaisquer atos de discriminação no município, corroborando o previsto pela Constituição Federal, do vereador Jorge Bernardi, ficou sob vistas solicitadas pela vereadora Josete. Já proposição do Pastor Gilso de Freitas (PSDB) para criar o Programa Vereador Mirim na rede de ensino seguiu parecer do vereador Serginho do Posto, para novos ajustes legais. Gilso defende a formação da cidadania infantil em relação ao papel do Legislativo, dentro do contexto social.
Fazem parte desta comissão, sob a presidência de Jair Cézar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Sérgio Ribeiro (PV), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Valdenir Dias (PSB), em seu último ato legislativo, nesta segunda-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba