Comissão analisa projeto sobre produtos com glúten
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba esteve reunida nesta semana, sob a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM), para analisar extensa pauta de projetos de lei. Das matérias que receberam destaque constam o substitutivo ao projeto de lei que prevê a identificação dos produtos que contém glúten em cardápios de restaurantes, para prevenir a doença celíaca, e projeto de lei do Executivo que estabelece a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O substitutivo foi apresentado pela autora da matéria, Julieta Reis, e recebeu parecer técnico para tramitação pelo relator, Serginho do Posto (PSDB). De acordo com o texto, estabelecimentos que comercializem alimentos para pronto consumo serão obrigados a fornecer informação sobre a existência ou não de glúten nos ingredientes utilizados no preparo, por meio das inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten", conforme o caso, em restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias ou congêneres.
As novas regras sugeridas pela parlamentar obedecerão alguns critérios importantes, como informações sobre os ingredientes, desde o alimento base, complementos, temperos e tipo de gordura usada na sua confecção. As informações serão disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos, em cardápios ou impressos fornecidos aos consumidores, bem como em cardápios disponíveis em sítios eletrônicos na internet. Julieta Reis afirma que as informações e impressos deverão ser relativas a cada produto preparado no estabelecimento e comercializado, que não disponha de embalagem própria, e considera que o manejo e a acomodação dos alimentos que contenham ou não glúten deve ser separados das louças, recipientes e talheres. Glúten é a fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, bem como nos derivados destes.
BNDES
A mensagem enviada pela prefeitura pede autorização para contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 74 milhões, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Curitiba, conforme a justificativa do prefeito, “tornou-se reconhecida nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área de modernização da gestão municipal e o projeto de lei surgiu da necessidade da continuidade desse processo de modernização e aperfeiçoamento da gestão municipal”. O vereador Pedro Paulo (PT) pediu vistas da matéria, que volta a ser analisada na próxima semana.
Mensagens
Outras duas mensagens do prefeito também deverão ser analisadas em reunião da comissão na próxima terça-feira (5). Distribuídas para parecer técnico ao vereador Valdemir Soares (PRB), uma delas trata do Programa Curitiba Tecnoparque e a outra, da Secretaria Municipal de Finanças, estabelece regime especial de estimativa, possibilitando a isenção da cobrança do ISS em shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
O substitutivo foi apresentado pela autora da matéria, Julieta Reis, e recebeu parecer técnico para tramitação pelo relator, Serginho do Posto (PSDB). De acordo com o texto, estabelecimentos que comercializem alimentos para pronto consumo serão obrigados a fornecer informação sobre a existência ou não de glúten nos ingredientes utilizados no preparo, por meio das inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten", conforme o caso, em restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias ou congêneres.
As novas regras sugeridas pela parlamentar obedecerão alguns critérios importantes, como informações sobre os ingredientes, desde o alimento base, complementos, temperos e tipo de gordura usada na sua confecção. As informações serão disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos, em cardápios ou impressos fornecidos aos consumidores, bem como em cardápios disponíveis em sítios eletrônicos na internet. Julieta Reis afirma que as informações e impressos deverão ser relativas a cada produto preparado no estabelecimento e comercializado, que não disponha de embalagem própria, e considera que o manejo e a acomodação dos alimentos que contenham ou não glúten deve ser separados das louças, recipientes e talheres. Glúten é a fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, bem como nos derivados destes.
BNDES
A mensagem enviada pela prefeitura pede autorização para contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 74 milhões, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Curitiba, conforme a justificativa do prefeito, “tornou-se reconhecida nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área de modernização da gestão municipal e o projeto de lei surgiu da necessidade da continuidade desse processo de modernização e aperfeiçoamento da gestão municipal”. O vereador Pedro Paulo (PT) pediu vistas da matéria, que volta a ser analisada na próxima semana.
Mensagens
Outras duas mensagens do prefeito também deverão ser analisadas em reunião da comissão na próxima terça-feira (5). Distribuídas para parecer técnico ao vereador Valdemir Soares (PRB), uma delas trata do Programa Curitiba Tecnoparque e a outra, da Secretaria Municipal de Finanças, estabelece regime especial de estimativa, possibilitando a isenção da cobrança do ISS em shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba