Comissão analisa projeto sobre potencial construtivo
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisa na próxima terça-feira (28), às 8h, projeto de lei do Executivo que altera o valor a ser repassado ao Clube Atlético Paranaense em cotas de potencial construtivo para a conclusão do estádio Joaquim Américo, que receberá os jogos da Copa do Mundo em Curitiba. O assunto já foi debatido na última quinta-feira (23), em reunião conjunta com outras comissões do Legislativo, com a presença de técnicos da prefeitura e do Ippuc, que explicaram o cálculo utilizado para fixar o repasse de 246 mil cotas ao clube, equivalentes a aproximadamente R$ 123 milhões, conforme estabelece o projeto. De acordo com os técnicos, a correção adapta o valor orçado no pacto inicial, de R$ 90 milhões, firmado num período de disputa do status de cidade-sede e orçamentos sem detalhamento, aos valores atualizados.
Consórcio
Outro projeto em pauta é o que disciplina a participação de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). Conforme a proposição, o órgão terá a finalidade de aumentar a oferta e integrar os serviços de saúde de média e alta complexidade entre os municípios consorciados. Também estão previstas a criação de mecanismos reguladores comuns e o desenvolvimento de sistemas de informações. A proposta autoriza, ainda, que o município delegue ao Comesp a competência para licitar ou autorizar a prestação de serviços em saúde, ceda servidores públicos ao órgão e repasse mensalmente a importância de R$ 0,10, no mínimo, por habitante da capital. Conforme a mensagem do prefeito, o consórcio é uma iniciativa autônoma e inovadora de municípios da região metropolitana, com o objetivo de alcançar maior eficiência e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, assim como fornecer apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica, o que promoverá melhoria da qualidade de vida.
Arrecadação
Também será avaliado pelos integrantes da comissão o projeto que permite ao município cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de atividades de difícil controle de fiscalização, como shows e espetáculos, baseado em estimativas de público e arrecadação. De autoria do Executivo, a iniciativa altera a lei complementar 73/2009, que determina o recolhimento desse imposto com base na receita efetiva dos serviços prestados.
Agenda
Ainda na terça, às 12h, os parlamentares que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apreciam os diversos projetos em pauta. Já na quarta-feira (29), haverá reunião da Comissão de Revisão do Regimento Interno, no plenário do Legislativo, a partir das 14h. Está prevista a votação do anteprojeto do novo Regimento.
Na quinta-feira (30), às 9h, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promove discussão sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e a lei 11.535/2005, que trata da instalação de antenas de aparelhos celulares na cidade.
Consórcio
Outro projeto em pauta é o que disciplina a participação de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). Conforme a proposição, o órgão terá a finalidade de aumentar a oferta e integrar os serviços de saúde de média e alta complexidade entre os municípios consorciados. Também estão previstas a criação de mecanismos reguladores comuns e o desenvolvimento de sistemas de informações. A proposta autoriza, ainda, que o município delegue ao Comesp a competência para licitar ou autorizar a prestação de serviços em saúde, ceda servidores públicos ao órgão e repasse mensalmente a importância de R$ 0,10, no mínimo, por habitante da capital. Conforme a mensagem do prefeito, o consórcio é uma iniciativa autônoma e inovadora de municípios da região metropolitana, com o objetivo de alcançar maior eficiência e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, assim como fornecer apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica, o que promoverá melhoria da qualidade de vida.
Arrecadação
Também será avaliado pelos integrantes da comissão o projeto que permite ao município cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de atividades de difícil controle de fiscalização, como shows e espetáculos, baseado em estimativas de público e arrecadação. De autoria do Executivo, a iniciativa altera a lei complementar 73/2009, que determina o recolhimento desse imposto com base na receita efetiva dos serviços prestados.
Agenda
Ainda na terça, às 12h, os parlamentares que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apreciam os diversos projetos em pauta. Já na quarta-feira (29), haverá reunião da Comissão de Revisão do Regimento Interno, no plenário do Legislativo, a partir das 14h. Está prevista a votação do anteprojeto do novo Regimento.
Na quinta-feira (30), às 9h, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promove discussão sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e a lei 11.535/2005, que trata da instalação de antenas de aparelhos celulares na cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba