Comissão analisa projeto sobre moradia
Pretendentes ao ingresso no sistema de habitação popular através da Cohab-CT contarão com mais um mecanismo de auxílio à aquisição da casa própria. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisou, na reunião desta segunda-feira (14), projeto de lei do vereador Roberto Hinça (PDT) que propõe publicação dos editais de abertura de inscrição para aquisição ou locação de qualquer modalidade de habitação popular em jornais de grande circulação.
A iniciativa, relatada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), foi devolvida ao autor para adequações necessárias e adaptação à legislação pertinente. Deve retornar para nova análise na próxima reunião.
Para o autor da matéria, “a publicação deverá ocorrer em pelo menos dois jornais de grande circulação, demonstrando a transparência com que os atos públicos vêm sendo tratados, especialmente nesta questão de habitação popular.” A publicidade, segundo Hinça, “é importante porque traz a essência da melhor administração pública e também porque muitos pretendentes a mutuários não têm acesso aos veículos de comunicação oficial do município, desconhecendo por completo esta possibilidade, que diminui o déficit habitacional na cidade”, conclui.
Vistas
Está em processo de vistas pelo vereador Valdemir Soares (PRB) outro projeto de lei, do mesmo parlamentar, ampliando a exigência de documentos para expedição de licença de funcionamento às empresas prestadoras de serviço de locação de veículos, depois de obter parecer favorável do relator Sérgio Ribeiro (PV) para tramitação.
Também em processo de vistas, a cargo da vereadora Josete (PT), proposição do presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB), para regulamentação de assistentes sociais na rede de ensino. O documento teve como relator Sérgio Ribeiro.
Na reunião desta semana, ainda foi apreciado relatório de anexação para a proposta do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que regulamenta a cobrança de estacionamentos em shoppings, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Dentro desta pauta de adoção de pareceres, foram apreciadas 17 matérias. Na pauta de distribuição, seis assuntos, entre eles, o que pretende alterar legislação em vigor, para declaração de utilidade pública. Incluída ainda, mensagem do prefeito Beto Richa para regularização de área da Cohab-CT.
A iniciativa, relatada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), foi devolvida ao autor para adequações necessárias e adaptação à legislação pertinente. Deve retornar para nova análise na próxima reunião.
Para o autor da matéria, “a publicação deverá ocorrer em pelo menos dois jornais de grande circulação, demonstrando a transparência com que os atos públicos vêm sendo tratados, especialmente nesta questão de habitação popular.” A publicidade, segundo Hinça, “é importante porque traz a essência da melhor administração pública e também porque muitos pretendentes a mutuários não têm acesso aos veículos de comunicação oficial do município, desconhecendo por completo esta possibilidade, que diminui o déficit habitacional na cidade”, conclui.
Vistas
Está em processo de vistas pelo vereador Valdemir Soares (PRB) outro projeto de lei, do mesmo parlamentar, ampliando a exigência de documentos para expedição de licença de funcionamento às empresas prestadoras de serviço de locação de veículos, depois de obter parecer favorável do relator Sérgio Ribeiro (PV) para tramitação.
Também em processo de vistas, a cargo da vereadora Josete (PT), proposição do presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB), para regulamentação de assistentes sociais na rede de ensino. O documento teve como relator Sérgio Ribeiro.
Na reunião desta semana, ainda foi apreciado relatório de anexação para a proposta do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que regulamenta a cobrança de estacionamentos em shoppings, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Dentro desta pauta de adoção de pareceres, foram apreciadas 17 matérias. Na pauta de distribuição, seis assuntos, entre eles, o que pretende alterar legislação em vigor, para declaração de utilidade pública. Incluída ainda, mensagem do prefeito Beto Richa para regularização de área da Cohab-CT.
Atuam nesta comissão, com o presidente Jair Cézar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT) Professora Josete, Julieta Reis (DEM), Sérgio Ribeiro, Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares e Serginho do Posto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba