Comissão analisa projeto sobre casas adaptadas para deficientes
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), analisou diversos projetos de lei nesta semana, na Câmara de Curitiba. Entre eles, dois de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), receberam parecer favorável. O primeiro, dispõe sobre a construção e comercialização de imóveis populares, reservando percentual para pessoas com deficiência ou famílias de pessoas com deficiência, com renda familiar de no mínimo um e no máximo três salários mínimos. “A área da casa destinada ao morador com deficiência deve ser maior e compatível com as necessidades de sua adaptabilidade”, justifica.
A ideia é que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a Cohab, execute projetos diferenciados de casas populares, que garantam moradia com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. De acordo com o documento, para destinação de terrenos a este segmento, a proximidade com o comércio e transporte coletivo deverá ser priorizada.
Adaptações
As portas, inclusive a do banheiro, para permitir o livre acesso de cadeiras de rodas, devem possuir vão livre de no mínimo 80 centímetros. A adaptação do banheiro deve prever tubulação que permita a instalação de barras de apoio nas paredes, bem como de ralos descentralizados do chuveiro e registro na entrada do box. Nos quartos e salas as janelas devem ser amplas com peitoris baixos, para permitir a visualização, mesmo estando a pessoa deitada ou sentada, assim como os desníveis em todas as transições entre o exterior e interior não devem ser superiores a dois centímetros, de modo a permitir a locomoção pelo imóvel, em situações de emergência, sem correr riscos de acidentes.
Câncer de mama
Também recebeu parecer favorável projeto que dispõe sobre a implantação de notificação preventiva do câncer de mama, colo do útero e inclusão na rotina de saúde ocupacional para mulheres com mais de 25 anos, também de autoria de Derosso. Segundo a proposta, todas as mulheres curitibanas acima desta idade devem ser notificadas anualmente sobre a importância do exame preventivo de câncer de mama e colo do útero e informadas sobre o fluxo para realização no Sistema Único de Saúde.
De acordo com a justificativa, “o câncer do colo de útero tem alto potencial de cura, chegando a 100% quando diagnosticado precocemente. Porém, é a principal causa de óbito por câncer na população feminina. O objetivo é unir as estratégias de políticas públicas e a sociedade civil para o desafio de inverter os dados desta estatística e valorizar a detecção precoce.”
Idosos
Proposta do líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador João do Suco (PSDB), estabelecendo que hospitais de Curitiba informem aos idoso sobre o direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação segue trâmite regimental, após também ser acolhido pela Comissão de Legislação nesta semana. O projeto é para que os hospitais coloquem cartazes ou placas em local visível ao público, em especial nas portarias, com a seguinte frase: "Ao idoso que está internado ou em observação neste hospital é assegurado o direito a acompanhante”. As dimensões mínimas devem ser de 45 centímetros de largura por 35 de altura.
Na justificativa, João do Suco esclareceu que o Estatuto do Idoso garante a homens e mulheres com mais de 60 anos “direitos para melhorar a vida destes que já contribuíram na construção do país”. “A disseminação da lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida”, acrescenta.
Atendimento prioritário
Passou ainda pela análise e recebeu parecer favorável da comissão proposta do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que prevê atendimento prioritário aos consumidores de medicamentos nas farmácias e drogarias de Curitiba. Segundo a proposta, os estabelecimentos deverão colocar em local visível ao público informações sobre a medida. “Os consumidores que pretendem adquirir remédios nas farmácias estão, em regra, diante de situações de urgência ou de emergência, sendo razoável a sua preferência no atendimento em relação às pessoas que vão adquirir outros produtos, como itens de perfumaria e produtos alimentícios”, avalia o parlamentar.
A ideia é que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a Cohab, execute projetos diferenciados de casas populares, que garantam moradia com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. De acordo com o documento, para destinação de terrenos a este segmento, a proximidade com o comércio e transporte coletivo deverá ser priorizada.
Adaptações
As portas, inclusive a do banheiro, para permitir o livre acesso de cadeiras de rodas, devem possuir vão livre de no mínimo 80 centímetros. A adaptação do banheiro deve prever tubulação que permita a instalação de barras de apoio nas paredes, bem como de ralos descentralizados do chuveiro e registro na entrada do box. Nos quartos e salas as janelas devem ser amplas com peitoris baixos, para permitir a visualização, mesmo estando a pessoa deitada ou sentada, assim como os desníveis em todas as transições entre o exterior e interior não devem ser superiores a dois centímetros, de modo a permitir a locomoção pelo imóvel, em situações de emergência, sem correr riscos de acidentes.
Câncer de mama
Também recebeu parecer favorável projeto que dispõe sobre a implantação de notificação preventiva do câncer de mama, colo do útero e inclusão na rotina de saúde ocupacional para mulheres com mais de 25 anos, também de autoria de Derosso. Segundo a proposta, todas as mulheres curitibanas acima desta idade devem ser notificadas anualmente sobre a importância do exame preventivo de câncer de mama e colo do útero e informadas sobre o fluxo para realização no Sistema Único de Saúde.
De acordo com a justificativa, “o câncer do colo de útero tem alto potencial de cura, chegando a 100% quando diagnosticado precocemente. Porém, é a principal causa de óbito por câncer na população feminina. O objetivo é unir as estratégias de políticas públicas e a sociedade civil para o desafio de inverter os dados desta estatística e valorizar a detecção precoce.”
Idosos
Proposta do líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador João do Suco (PSDB), estabelecendo que hospitais de Curitiba informem aos idoso sobre o direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação segue trâmite regimental, após também ser acolhido pela Comissão de Legislação nesta semana. O projeto é para que os hospitais coloquem cartazes ou placas em local visível ao público, em especial nas portarias, com a seguinte frase: "Ao idoso que está internado ou em observação neste hospital é assegurado o direito a acompanhante”. As dimensões mínimas devem ser de 45 centímetros de largura por 35 de altura.
Na justificativa, João do Suco esclareceu que o Estatuto do Idoso garante a homens e mulheres com mais de 60 anos “direitos para melhorar a vida destes que já contribuíram na construção do país”. “A disseminação da lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida”, acrescenta.
Atendimento prioritário
Passou ainda pela análise e recebeu parecer favorável da comissão proposta do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que prevê atendimento prioritário aos consumidores de medicamentos nas farmácias e drogarias de Curitiba. Segundo a proposta, os estabelecimentos deverão colocar em local visível ao público informações sobre a medida. “Os consumidores que pretendem adquirir remédios nas farmácias estão, em regra, diante de situações de urgência ou de emergência, sendo razoável a sua preferência no atendimento em relação às pessoas que vão adquirir outros produtos, como itens de perfumaria e produtos alimentícios”, avalia o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba