Comissão analisa projeto que prevê vistorias nos edifícios
O projeto de lei que prevê a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva nos edifícios da capital será analisado pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, na próxima quarta-feira (28), logo após a sessão plenária, na Câmara de Curitiba. De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Tico Kuzma (PSB), “há necessidade de impor maior rigor na fiscalização das construções existentes, considerando os acidentes ocorridos, em virtude de alterações nas construções sem o devido licenciamento. O município tem o dever de estabelecer regras para construção, localização e funcionamento de determinadas atividades”. A comissão, presidida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), ainda emitirá parecer sobre três mensagens do prefeito, que desafetam e incorporam áreas de domínio público.
Abrangência
Pelo texto, a manutenção em edificações deverá acontecer em edifícios com três ou mais pavimentos, de uso habitacional, comercial, de serviços; industrial, institucional e especiais; integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos e espetáculos, assim como aquelas com instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos. Conforme o projeto, os edifícios deverão sofrer vistorias técnicas periódicas de responsabilidade de seus proprietários, síndicos, responsáveis ou gestores, por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PR) e na prefeitura municipal.
A primeira vistoria técnica deverá acontecer após cinco anos a partir da data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou da ocupação do imóvel. Outras vistorias com seus respectivos laudos técnicos deverão ser executadas a cada cinco anos, sendo obrigatória a comunicação ao órgão competente da prefeitura, pelo profissional contratado e pelos proprietários e demais responsáveis pelas edificações de qualquer dano que possa afetar o uso e a segurança. A proposta prevê, ainda, punição para quem desrespeitar as regras. “Será lavrado um auto de infração, por agente de fiscalização do órgão competente, e aplicada multa ao estabelecimento ou profissional responsável no valor de R$ 5 mil, que poderá ser duplicada a cada reincidência”.
Outras reuniões
Na segunda-feira (26), após o plenário, reúnem-se as comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, para a análise de diversas proposições, e de Serviço Público, que dá parecer sobre projeto que dispõe sobre a publicidade e transparência dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais. A matéria foi apresentada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), à Comissão de Participação Legislativa.
Na terça (27), também após o plenário, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação debate diversas propostas de interesse público, enquanto na quarta, às 8h30, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo dá andamento ao trabalho desta legislatura.
Abrangência
Pelo texto, a manutenção em edificações deverá acontecer em edifícios com três ou mais pavimentos, de uso habitacional, comercial, de serviços; industrial, institucional e especiais; integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos e espetáculos, assim como aquelas com instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos. Conforme o projeto, os edifícios deverão sofrer vistorias técnicas periódicas de responsabilidade de seus proprietários, síndicos, responsáveis ou gestores, por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PR) e na prefeitura municipal.
A primeira vistoria técnica deverá acontecer após cinco anos a partir da data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou da ocupação do imóvel. Outras vistorias com seus respectivos laudos técnicos deverão ser executadas a cada cinco anos, sendo obrigatória a comunicação ao órgão competente da prefeitura, pelo profissional contratado e pelos proprietários e demais responsáveis pelas edificações de qualquer dano que possa afetar o uso e a segurança. A proposta prevê, ainda, punição para quem desrespeitar as regras. “Será lavrado um auto de infração, por agente de fiscalização do órgão competente, e aplicada multa ao estabelecimento ou profissional responsável no valor de R$ 5 mil, que poderá ser duplicada a cada reincidência”.
Outras reuniões
Na segunda-feira (26), após o plenário, reúnem-se as comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, para a análise de diversas proposições, e de Serviço Público, que dá parecer sobre projeto que dispõe sobre a publicidade e transparência dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais. A matéria foi apresentada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), à Comissão de Participação Legislativa.
Na terça (27), também após o plenário, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação debate diversas propostas de interesse público, enquanto na quarta, às 8h30, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo dá andamento ao trabalho desta legislatura.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba