Comissão analisa projeto que informa direito do idoso

por Assessoria Comunicação publicado 21/06/2011 15h15, última modificação 10/08/2021 08h23
A Comissão de Segurança e Defesa da Cidadania vai discutir, nesta quarta-feira (22), diversos projetos em trâmite na Câmara Municipal. Um deles é o que dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação. A proposta é do vereador João do Suco (PSDB), que justifica que o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741) garante este direito, mas que é desconhecido por muitos.
Outro projeto avaliado é o de Denilson Pires (DEM), para disponibilizar cabines sanitárias e instalações de acessos a camarotes e palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município de Curitiba.
Renata Bueno (DEM) também terá um projeto de lei analisado pela comissão, que dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários de farmácias. Segundo a justificativa de Renata, “embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não está disciplinado em lei a sua criação e regras”. O projeto quer assegurar no mínimo uma vaga para os usuários, por 15 minutos.