Comissão analisa projeto de reajuste aos servidores
Mensagem enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba propondo reajuste salarial aos servidores, a partir de 1º de abril, foi uma das principais matérias da reunião desta semana da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O projeto para garantir a reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais a partir do índice inflacionário teve parecer técnico defendido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e submetido a voto pela presidente do grupo, Julieta Reis (DEM). De acordo com o prefeito Luciano Ducci, “o objetivo é dar cumprimento ao compromisso desta gestão quanto à recuperação do valor do vencimento básico dos servidores”. Por isso, o reajuste concedido, no montante total de 10%, abrange reposição salarial de inflação dos últimos 12 meses e aumento real para 44 mil trabalhadores entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O índice garante o maior ganho real dos servidores desde o Plano Real, em 1994. Ducci aponta que os servidores terão aumento real nos salários, já que a inflação registrada pelo INPC do IBGE até janeiro de 2012 é de 5,63%. Considerando este índice, o ganho real dos servidores será de 4%. O cálculo é aproximado, porque ainda será necessário ter a inflação dos últimos 12 meses até fevereiro, que ainda será anunciada pelo IBGE, comentou Serginho do Posto, que incluiu emenda ao texto original.
Das quase 20 propostas analisadas na pauta da reunião, mais de dez tiveram parecer favorável para tramitação às demais comissões da Casa. Entre estas, a de iniciativa da vereadora Renata Bueno (PPS), que emenda legislação municipal sobre aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades. A alteração está no artigo 172 da lei, proibindo a colocação de vitrines e mostruários nas paredes externas das edificações, avançando sobre o alinhamento predial ou sobre o limite do recuo obrigatório. A intenção da parlamentar é normatizar o direito adquirido de comerciantes com vitrines, principalmente os do centro da cidade.
Outro projeto com tramitação garantida pelo parecer técnico do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) é de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), regulamentando a veiculação dos dez passos para uma alimentação saudável nos estabelecimentos que produzem ou comercializam refeições ou lanches em Curitiba. A proposta objetiva incentivar a alimentação saudável por meio de lembretes do Ministério da Saúde, adaptados pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na Organização Mundial de Saúde.
Os pareceres técnicos desta comissão, presidida pela vereadora Julieta Reis, estão sob a responsabilidade dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Roberto Hinça (PSD), os tucanos Serginho do Posto, Odilon Volkmann, Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes, Pedro Paulo (PT) e Valdemir Soares (PRP).
O projeto para garantir a reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais a partir do índice inflacionário teve parecer técnico defendido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e submetido a voto pela presidente do grupo, Julieta Reis (DEM). De acordo com o prefeito Luciano Ducci, “o objetivo é dar cumprimento ao compromisso desta gestão quanto à recuperação do valor do vencimento básico dos servidores”. Por isso, o reajuste concedido, no montante total de 10%, abrange reposição salarial de inflação dos últimos 12 meses e aumento real para 44 mil trabalhadores entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O índice garante o maior ganho real dos servidores desde o Plano Real, em 1994. Ducci aponta que os servidores terão aumento real nos salários, já que a inflação registrada pelo INPC do IBGE até janeiro de 2012 é de 5,63%. Considerando este índice, o ganho real dos servidores será de 4%. O cálculo é aproximado, porque ainda será necessário ter a inflação dos últimos 12 meses até fevereiro, que ainda será anunciada pelo IBGE, comentou Serginho do Posto, que incluiu emenda ao texto original.
Das quase 20 propostas analisadas na pauta da reunião, mais de dez tiveram parecer favorável para tramitação às demais comissões da Casa. Entre estas, a de iniciativa da vereadora Renata Bueno (PPS), que emenda legislação municipal sobre aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades. A alteração está no artigo 172 da lei, proibindo a colocação de vitrines e mostruários nas paredes externas das edificações, avançando sobre o alinhamento predial ou sobre o limite do recuo obrigatório. A intenção da parlamentar é normatizar o direito adquirido de comerciantes com vitrines, principalmente os do centro da cidade.
Outro projeto com tramitação garantida pelo parecer técnico do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) é de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), regulamentando a veiculação dos dez passos para uma alimentação saudável nos estabelecimentos que produzem ou comercializam refeições ou lanches em Curitiba. A proposta objetiva incentivar a alimentação saudável por meio de lembretes do Ministério da Saúde, adaptados pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na Organização Mundial de Saúde.
Os pareceres técnicos desta comissão, presidida pela vereadora Julieta Reis, estão sob a responsabilidade dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Roberto Hinça (PSD), os tucanos Serginho do Posto, Odilon Volkmann, Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes, Pedro Paulo (PT) e Valdemir Soares (PRP).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba