Comissão analisa perda de alvará para postos
Vereadores que integram a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba se reuniram na tarde desta segunda-feira (24) para analisar projetos de lei submetidos a parecer. Entre eles, proposta que pode interferir na manutenção dos alvarás de postos de combustíveis que tenham adulterado o produto comercializado. O documento, de autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB), recebeu parecer favorável dos parlamentares e seguirá para análise na Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
De acordo com o projeto, todo estabelecimento que comprovadamente adultere ou comercialize combustíveis, em desacordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pode ter o alvará de funcionamento cassado, visando prevenir prejuízos aos consumidores ou até casos de reincidência. “Um estabelecimento que compre, distribua, transporte, estoque ou revenda derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, além do álcool e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador, deverá ser punido pela grave infração que comete contra o consumidor”, diz Serginho do Posto.
A comissão volta a se reunir nesta terça-feira (25), em caráter extraordinário. Participaram do encontro desta segunda os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Aladim Luciano (PV), Roberto Hinça (PDT), Sabino Picolo (DEM) e Dona Lourdes (PSB).
LDO
Também recebeu parecer favorável projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que estabelece metas e prioridades da administração municipal para serviços e obras que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos curitibanos. Entre os dispositivos alterados nas diretrizes de elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual está a descrição dos identificadores de fontes de recursos.
O assessor orçamentário e financeiro da Comissão de Economia da Casa, Washington Moreno, participou da reunião para esclarecer dúvidas dos parlamentares.
De acordo com o projeto, todo estabelecimento que comprovadamente adultere ou comercialize combustíveis, em desacordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pode ter o alvará de funcionamento cassado, visando prevenir prejuízos aos consumidores ou até casos de reincidência. “Um estabelecimento que compre, distribua, transporte, estoque ou revenda derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, além do álcool e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador, deverá ser punido pela grave infração que comete contra o consumidor”, diz Serginho do Posto.
A comissão volta a se reunir nesta terça-feira (25), em caráter extraordinário. Participaram do encontro desta segunda os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Aladim Luciano (PV), Roberto Hinça (PDT), Sabino Picolo (DEM) e Dona Lourdes (PSB).
LDO
Também recebeu parecer favorável projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que estabelece metas e prioridades da administração municipal para serviços e obras que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos curitibanos. Entre os dispositivos alterados nas diretrizes de elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual está a descrição dos identificadores de fontes de recursos.
O assessor orçamentário e financeiro da Comissão de Economia da Casa, Washington Moreno, participou da reunião para esclarecer dúvidas dos parlamentares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba