Comissão analisa pedidos de empréstimos da prefeitura
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba analisa, na próxima terça-feira (3), duas mensagens do prefeito Gustavo Fruet que solicitam autorização para que o município contraia empréstimos de até R$ 103,6 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A reunião acontece na Sala das Comissões, a partir das 8h.
O primeiro projeto de lei (005.00263.2013), no valor de R$ 76,3 milhões, estabelece que os recursos seriam aplicados na execução de projetos relacionados ao PAC da COPA, em especial, para a melhoria da estrutura viária e da mobilidade urbana. Os valores serviriam como contrapartida de Curitiba para concluir as obras dos projetos corredor aeroporto/rodoferroviária; requalificação da rodoferroviária e seus acessos; Linha Verde Sul; requalificação do corredor Marechal Floriano; reforma e ampliação do Terminal Santa Cândida.
Já a segunda proposição (005.00264.2013), autoriza o empréstimo de R$ 27,3 milhões, que seriam destinados a contrapartidas da prefeitura a projetos de financiamentos dos programas PAC OGU, PAC FGTS PRÓ-MORADIA e PAC Drenagem.
Considerando os dois programas, estão previstas a construção de casas populares, bem como a implantação de infraestrutura e de equipamentos públicos em 18 localidades. Também está programada a construção do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU), que terá dois edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer; CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada. Caso recebam parecer favorável, as duas mensagens estarão disponíveis para serem discutidas e votadas em plenário.
Outro projeto que será avaliado pelos vereadores é o de Professora Josete (PT) (005.00179.2013), que regulamenta o uso das milhagens aéreas recebidas por servidores públicos em viagens de trabalho oficiais. Segundo a proposição, estes prêmios, recebidos das passagens adquiridas com recursos públicos, teriam que ser incorporadas ao tesouro do município, para serem novamente utilizado em viagens oficiais.
A proposta de Josete havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, porém a vereadora recorreu ao plenário e conseguiu derrubar o parecer deste colegiado, o que fez que a proposição voltasse a tramitar normalmente. Antes de ter seu mérito analisado em plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Serviço Público.
Também passa pelo crivo dos membros da comissão de Economia o projeto de lei da Comissão Executiva da Câmara (004.00002.2013) que autoriza a instituição a se filiar junto à Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar).
Prazo para consulta médica
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte tem reunião marcada para a próxima segunda-feira (2), às 8h, na Sala das Comissões, com quatro projetos em pauta. Os vereadores vão dar parecer ao projeto de Dirceu Moreira (PSL), que determina prazo máximo de trinta dias para o atendimento de consultas especializadas nas unidades de saúde municipais
De acordo com o texto (005.00187.2013), a Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável pela adequação e encaminhamento de atendimentos especializados e o número de vagas deveria aumentar de acordo com a demanda dos postos. Também determina prazo de trinta dias para a realização dos exames solicitados pelo médico. Antes de ir a plenário, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Serviço Público.
O projeto de lei que visa proibir a incineração de qualquer tipo de material orgânico ou inorgânico em Curitiba, da vereadora Julieta Reis (DEM), também será apreciada pela comissão de Saúde. O texto (005.00085.2013) foi encaminhado para diligência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para manifestação sobre a viabilidade técnica, principalmente no que diz respeito a operacionalização dos dispositivos elencados na forma de lei municipal, “haja vista tratar-se de assunto polêmico”. As informações fundamentaram o parecer de Mestre Pop (PSC), que será discutido e votado na reunião.
Outra proposta a ser analisada é da vereadora Carla Pimentel (PSC), que pretende proibir que crianças menores de 12 anos possam manusear fogos de artifício. Alterando a lei 10.629/2002, o regulamento (005.00057.2013) prevê que apenas com a supervisão de adultos as crianças maiores de 12 anos possam soltar fogos de artifício das classes A e B (considerados menos perigosos, com até 25 centigramas de pólvora).
Segundo a justificativa apresentada por Pimentel, não existem fogos de artifício inofensivos, portanto a lei, que permite o uso dos fogos classes A e B por crianças, precisa ser alterada. Caso seja acatado pelos vereadores, o texto estará disponível para ir a plenário.
Também está na pauta projeto de lei (014.00016.2013) do vereador Colpani (PSB), que declara de utilidade pública o Instituto Luiz Carlos Martins.
Outras comissões
Ainda na terça-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa os diversos projetos em pauta. O encontro dos vereadores membros do colegiado ocorre na Sala das Comissões, a partir das 15h.
Já na quarta-feira (4), às 8h, é a vez da Comissão de Serviço Público se reunir para dar parecer aos projetos que estão na pauta.
O primeiro projeto de lei (005.00263.2013), no valor de R$ 76,3 milhões, estabelece que os recursos seriam aplicados na execução de projetos relacionados ao PAC da COPA, em especial, para a melhoria da estrutura viária e da mobilidade urbana. Os valores serviriam como contrapartida de Curitiba para concluir as obras dos projetos corredor aeroporto/rodoferroviária; requalificação da rodoferroviária e seus acessos; Linha Verde Sul; requalificação do corredor Marechal Floriano; reforma e ampliação do Terminal Santa Cândida.
Já a segunda proposição (005.00264.2013), autoriza o empréstimo de R$ 27,3 milhões, que seriam destinados a contrapartidas da prefeitura a projetos de financiamentos dos programas PAC OGU, PAC FGTS PRÓ-MORADIA e PAC Drenagem.
Considerando os dois programas, estão previstas a construção de casas populares, bem como a implantação de infraestrutura e de equipamentos públicos em 18 localidades. Também está programada a construção do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU), que terá dois edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer; CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada. Caso recebam parecer favorável, as duas mensagens estarão disponíveis para serem discutidas e votadas em plenário.
Outro projeto que será avaliado pelos vereadores é o de Professora Josete (PT) (005.00179.2013), que regulamenta o uso das milhagens aéreas recebidas por servidores públicos em viagens de trabalho oficiais. Segundo a proposição, estes prêmios, recebidos das passagens adquiridas com recursos públicos, teriam que ser incorporadas ao tesouro do município, para serem novamente utilizado em viagens oficiais.
A proposta de Josete havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, porém a vereadora recorreu ao plenário e conseguiu derrubar o parecer deste colegiado, o que fez que a proposição voltasse a tramitar normalmente. Antes de ter seu mérito analisado em plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Serviço Público.
Também passa pelo crivo dos membros da comissão de Economia o projeto de lei da Comissão Executiva da Câmara (004.00002.2013) que autoriza a instituição a se filiar junto à Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar).
Prazo para consulta médica
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte tem reunião marcada para a próxima segunda-feira (2), às 8h, na Sala das Comissões, com quatro projetos em pauta. Os vereadores vão dar parecer ao projeto de Dirceu Moreira (PSL), que determina prazo máximo de trinta dias para o atendimento de consultas especializadas nas unidades de saúde municipais
De acordo com o texto (005.00187.2013), a Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável pela adequação e encaminhamento de atendimentos especializados e o número de vagas deveria aumentar de acordo com a demanda dos postos. Também determina prazo de trinta dias para a realização dos exames solicitados pelo médico. Antes de ir a plenário, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Serviço Público.
O projeto de lei que visa proibir a incineração de qualquer tipo de material orgânico ou inorgânico em Curitiba, da vereadora Julieta Reis (DEM), também será apreciada pela comissão de Saúde. O texto (005.00085.2013) foi encaminhado para diligência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para manifestação sobre a viabilidade técnica, principalmente no que diz respeito a operacionalização dos dispositivos elencados na forma de lei municipal, “haja vista tratar-se de assunto polêmico”. As informações fundamentaram o parecer de Mestre Pop (PSC), que será discutido e votado na reunião.
Outra proposta a ser analisada é da vereadora Carla Pimentel (PSC), que pretende proibir que crianças menores de 12 anos possam manusear fogos de artifício. Alterando a lei 10.629/2002, o regulamento (005.00057.2013) prevê que apenas com a supervisão de adultos as crianças maiores de 12 anos possam soltar fogos de artifício das classes A e B (considerados menos perigosos, com até 25 centigramas de pólvora).
Segundo a justificativa apresentada por Pimentel, não existem fogos de artifício inofensivos, portanto a lei, que permite o uso dos fogos classes A e B por crianças, precisa ser alterada. Caso seja acatado pelos vereadores, o texto estará disponível para ir a plenário.
Também está na pauta projeto de lei (014.00016.2013) do vereador Colpani (PSB), que declara de utilidade pública o Instituto Luiz Carlos Martins.
Outras comissões
Ainda na terça-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa os diversos projetos em pauta. O encontro dos vereadores membros do colegiado ocorre na Sala das Comissões, a partir das 15h.
Já na quarta-feira (4), às 8h, é a vez da Comissão de Serviço Público se reunir para dar parecer aos projetos que estão na pauta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba