Comissão analisa pareceres sobre projetos
Parecer da vereadora Renata Bueno (PPS) foi favorável à tramitação do projeto de lei que determina encaminhamento de cópias dos contratos de emergência firmados pela prefeitura para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. Este e outros documentos fizeram parte da pauta de reunião desta semana, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). O grupo de nove vereadores, Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Julieta Reis (DEM), Renata Bueno (PPS), Algaci Tulio (PMDB), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB) e Zezinho do Sabará (PSB), começou o trabalho de apreciação de pareceres de proposições protocoladas na Casa.
No caso deste projeto analisado, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), o parecer vai permitir que a matéria seja liberada para votação em plenário, depois de passar pelo crivo da Comissão de Economia. No documento, o parlamentar considera que a licitação é um procedimento administrativo destinado a garantir a observância do princípio da isonomia e da seleção mais vantajosa para os interesses da administração pública. Nos casos de emergência em que são dispensados esses procedimentos, Pedro Paulo afirma que, "ainda assim, a vistoria sobre a contratação é necessária." Segundo Pedro Paulo, "para se obter convicção sobre aquilo que é feito, é preciso que exista, se necessário, consultoria interna e externa." O vereador salienta "a importância do controle e da fiscalização pela Câmara Municipal sobre os contratos emergenciais, a fim de que se exerça na sua amplitude a função da Casa".
No caso deste projeto analisado, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), o parecer vai permitir que a matéria seja liberada para votação em plenário, depois de passar pelo crivo da Comissão de Economia. No documento, o parlamentar considera que a licitação é um procedimento administrativo destinado a garantir a observância do princípio da isonomia e da seleção mais vantajosa para os interesses da administração pública. Nos casos de emergência em que são dispensados esses procedimentos, Pedro Paulo afirma que, "ainda assim, a vistoria sobre a contratação é necessária." Segundo Pedro Paulo, "para se obter convicção sobre aquilo que é feito, é preciso que exista, se necessário, consultoria interna e externa." O vereador salienta "a importância do controle e da fiscalização pela Câmara Municipal sobre os contratos emergenciais, a fim de que se exerça na sua amplitude a função da Casa".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba