Comissão analisa novos prazos para coleta de lixo especial
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente analisou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que estabelece novos prazos para o recebimento de lixo especial pelos fabricantes e fornecedores. As datas estão ainda em discussão para serem votadas em plenário. A proposta é do prefeito Luciano Ducci, que defende que prazos maiores vão possibilitar a operacionalização do cadastramento, em função de que a lei se aplica a fabricantes e importadores de todo o território nacional.
A lei 13509/2010 determina que fabricantes e distribuidores de produtos como baterias de celular, tintas, pneus e lâmpadas fluorescentes devem elaborar plano de gerenciamento destes resíduos e realizar a respectiva coleta dos consumidores.
Imóveis adaptados
Outro projeto que foi analisado pela comissão é de autoria do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). Ele quer garantir, por lei municipal, que imóveis populares sejam adaptados a pessoas com deficiência. A proposta determina que as casas construídas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba para este público estejam dentro das normas da ABNT.
Conforme o projeto, os requisitos para adquirir este tipo de habitação seriam renda familiar de no mínimo um e no máximo três salários mínimos. Também apresentar laudo médico comprovando a deficiência e não possuir imóvel ou financiamento habitacional em Curitiba ou Paraná.
“É um projeto de extrema relevância para a nossa cidade que vai beneficiar muitas famílias com portadores de deficiência”, disse o presidente da comissão, vereador Aldemir Manfron (PP). Além dele, compõem o grupo os vereadores Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Francisco Garcez (PSDB) e Jorge Yamawaki (PSDB).
A lei 13509/2010 determina que fabricantes e distribuidores de produtos como baterias de celular, tintas, pneus e lâmpadas fluorescentes devem elaborar plano de gerenciamento destes resíduos e realizar a respectiva coleta dos consumidores.
Imóveis adaptados
Outro projeto que foi analisado pela comissão é de autoria do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). Ele quer garantir, por lei municipal, que imóveis populares sejam adaptados a pessoas com deficiência. A proposta determina que as casas construídas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba para este público estejam dentro das normas da ABNT.
Conforme o projeto, os requisitos para adquirir este tipo de habitação seriam renda familiar de no mínimo um e no máximo três salários mínimos. Também apresentar laudo médico comprovando a deficiência e não possuir imóvel ou financiamento habitacional em Curitiba ou Paraná.
“É um projeto de extrema relevância para a nossa cidade que vai beneficiar muitas famílias com portadores de deficiência”, disse o presidente da comissão, vereador Aldemir Manfron (PP). Além dele, compõem o grupo os vereadores Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Francisco Garcez (PSDB) e Jorge Yamawaki (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba