Comissão analisa mensagens do prefeito
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisou três mensagens da prefeitura, na pauta da reunião desta semana. Uma delas diz respeito à implantação do Programa Municipal de Competitividade, que recebeu parecer favorável à tramitação regimental pelo presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB).
Odilon Volkmann (PSDB) foi relator do projeto de lei do Executivo para criar o Programa Acolhimento Familiar e a vereadora Julieta Reis (DEM) deu seu parecer favorável à operação de crédito da prefeitura com a Agência Fomento do Paraná, para viabilizar diversas obras na infraestrutura urbana. Ao todo, os membros da comissão expediram 24 pareceres técnicos.
Programas
O Programa Municipal de Competitividade vai permitir descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas que comprovarem a necessidade de adequação às condições de concorrência de mercado em Curitiba e outros municípios. Para fazer jus ao benefício de descontos, que podem variar de 25% a 50%, num prazo de até 10 anos, as empresas serão submetidas ao Comitê de Avaliação da Competitividade (CAC).
O principal objetivo do Executivo é propiciar a expansão das atividades de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentro de uma política tributária mais abrangente, que não interfira na arrecadação e ao mesmo tempo impeça a transferência da atividade para um outro centro ou encerramento das atividades.
No Programa Acolhimento Familiar a proposta da administração pública é garantir proteção a crianças ou adolescentes, afastados temporariamente de suas famílias de origem, dispensando-lhes cuidados individualizados em ambiente familiar intermediados pela Fundação de Ação Social, FAS, gestora e articuladora da política de Assistência Social.
Crédito
Já, a contratação de crédito com o limite de até R$ 18 milhões vai permitir serviços e obras de iluminação pública, pavimentação e urbanização de vias que a prefeitura pagará com recursos repassados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra matéria da prefeitura envolvendo a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) ficou em processo de vistas, solicitado pela vereadora Professora Josete (PT).
Para a maior parte dos projetos analisados foram solicitadas informações adicionais que melhorem a aplicabilidade das iniciativas, por exemplo, a proposição do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que pretende coibir o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Odilon Volkmann (PSDB) foi relator do projeto de lei do Executivo para criar o Programa Acolhimento Familiar e a vereadora Julieta Reis (DEM) deu seu parecer favorável à operação de crédito da prefeitura com a Agência Fomento do Paraná, para viabilizar diversas obras na infraestrutura urbana. Ao todo, os membros da comissão expediram 24 pareceres técnicos.
Programas
O Programa Municipal de Competitividade vai permitir descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas que comprovarem a necessidade de adequação às condições de concorrência de mercado em Curitiba e outros municípios. Para fazer jus ao benefício de descontos, que podem variar de 25% a 50%, num prazo de até 10 anos, as empresas serão submetidas ao Comitê de Avaliação da Competitividade (CAC).
O principal objetivo do Executivo é propiciar a expansão das atividades de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentro de uma política tributária mais abrangente, que não interfira na arrecadação e ao mesmo tempo impeça a transferência da atividade para um outro centro ou encerramento das atividades.
No Programa Acolhimento Familiar a proposta da administração pública é garantir proteção a crianças ou adolescentes, afastados temporariamente de suas famílias de origem, dispensando-lhes cuidados individualizados em ambiente familiar intermediados pela Fundação de Ação Social, FAS, gestora e articuladora da política de Assistência Social.
Crédito
Já, a contratação de crédito com o limite de até R$ 18 milhões vai permitir serviços e obras de iluminação pública, pavimentação e urbanização de vias que a prefeitura pagará com recursos repassados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra matéria da prefeitura envolvendo a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) ficou em processo de vistas, solicitado pela vereadora Professora Josete (PT).
Para a maior parte dos projetos analisados foram solicitadas informações adicionais que melhorem a aplicabilidade das iniciativas, por exemplo, a proposição do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que pretende coibir o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba