Comissão analisa medidas para o transporte coletivo
Dois projetos de lei propostos para ampliar a segurança e acessibilidade aos usuários do transporte coletivo de Curitiba foram analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, na reunião desta segunda-feira (26), presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB).
De acordo com Jair Cézar, os pareceres a estas proposições foram favoráveis, o que deve permitir, em breve, a votação pelo plenário. Julião Sobota (PSC) quer a divulgação de horários em todos os pontos de parada e estações-tubo do sistema. Sua intenção é, além de facilitar a vida dos passageiros, permitir melhor fiscalização dos serviços prestados. Já, o vereador Juliano Borghetti (PP) propôs monitoramento completo do sistema em terminais, estações de embarque e nos próprios coletivos como medida preventiva em ocorrências policiais. O projeto recebeu substitutivo do colega de Borghetti, Roberto Aciolli (PV). O vereador, que é repórter policial, contribuiu para complementar alguns itens, adequando-os à forma jurídica de finalidade.
Prevenção
Em outro projeto analisado no encontro, do vereador Aladim Luciano (PV), está prevista a preocupação com o controle químico sobre elementos utilizados na composição plástica de algumas mamadeiras e brinquedos infantis. O objetivo do parlamentar é prevenir, na fabricação ou comercialização, o uso do poluente orgânico bisfenol. Como há também possibilidade do uso deste poluente em alimentos, a relatora Julieta Reis (DEM) pediu encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde.
Outros
Do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), o projeto que pretende reforçar lei sobre o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis está com parecer para tramitação. O relator, Algaci Tulio (PMDB), reconheceu como legal a medida proposta pelo vereador para colocação de cartazes informativos, alertando os consumidores de que a compra é permitida, mas não o consumo no local, proibição prevista em lei também de autoria de Derosso.
Ainda passou pela análise da comissão o projeto enviado pela prefeitura para desapropriação de área em favor da Cohab. Com a área, a companhia de habitação vai regularizar a planta Vila Independência, dentro do programa municipal de habitação Moro Aqui.
A pauta desta reunião registrou aproximadamente 30 projetos de lei. Entre eles, ensino de educação para o trânsito, destinação de vagas de estacionamento para farmácias e programas de capacitação para profissionais da área médica em relação à doação de órgãos.
Com o presidente Jair Cézar, analisaram os pareceres técnicos os vereadores Roberto Aciolli, Algaci Tulio Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Julieta Reis (DEM) e Renata Bueno (PPS).
De acordo com Jair Cézar, os pareceres a estas proposições foram favoráveis, o que deve permitir, em breve, a votação pelo plenário. Julião Sobota (PSC) quer a divulgação de horários em todos os pontos de parada e estações-tubo do sistema. Sua intenção é, além de facilitar a vida dos passageiros, permitir melhor fiscalização dos serviços prestados. Já, o vereador Juliano Borghetti (PP) propôs monitoramento completo do sistema em terminais, estações de embarque e nos próprios coletivos como medida preventiva em ocorrências policiais. O projeto recebeu substitutivo do colega de Borghetti, Roberto Aciolli (PV). O vereador, que é repórter policial, contribuiu para complementar alguns itens, adequando-os à forma jurídica de finalidade.
Prevenção
Em outro projeto analisado no encontro, do vereador Aladim Luciano (PV), está prevista a preocupação com o controle químico sobre elementos utilizados na composição plástica de algumas mamadeiras e brinquedos infantis. O objetivo do parlamentar é prevenir, na fabricação ou comercialização, o uso do poluente orgânico bisfenol. Como há também possibilidade do uso deste poluente em alimentos, a relatora Julieta Reis (DEM) pediu encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde.
Outros
Do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), o projeto que pretende reforçar lei sobre o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis está com parecer para tramitação. O relator, Algaci Tulio (PMDB), reconheceu como legal a medida proposta pelo vereador para colocação de cartazes informativos, alertando os consumidores de que a compra é permitida, mas não o consumo no local, proibição prevista em lei também de autoria de Derosso.
Ainda passou pela análise da comissão o projeto enviado pela prefeitura para desapropriação de área em favor da Cohab. Com a área, a companhia de habitação vai regularizar a planta Vila Independência, dentro do programa municipal de habitação Moro Aqui.
A pauta desta reunião registrou aproximadamente 30 projetos de lei. Entre eles, ensino de educação para o trânsito, destinação de vagas de estacionamento para farmácias e programas de capacitação para profissionais da área médica em relação à doação de órgãos.
Com o presidente Jair Cézar, analisaram os pareceres técnicos os vereadores Roberto Aciolli, Algaci Tulio Pedro Paulo (PT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Julieta Reis (DEM) e Renata Bueno (PPS).
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