Comissão analisa lacre em embalagens de alimentos
A utilização de lacres invioláveis nos alimentos fornecidos em domicílios de Curitiba poderá ser obrigatória. Projeto de lei que trata da medida, do vereador José Roberto Sandoval (PSC), está sendo apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Na reunião desta quarta-feira (9), o presidente, Roberto Hinça (PDT), submeteu a matéria à análise dos vereadores, entre os mais de 40 projetos verificados.
Sandoval explica que sua proposta é garantir mais segurança e higiene nas entregas de alimentos de produção artesanal, vendidos diretamente nas residências ou em outros estabelecimentos. “É sabido que o manuseio e o acondicionamento de alimentos são fatores de suma importância para mantê-los livres de contaminações bacteriológicas, causadoras de doenças”, alerta.
Depois da instrução do Jurídico, a Comissão de Legislação analisa, agora, a tramitação legal da matéria, que prevê a aplicação de dispositivo de segurança, removível apenas na abertura da embalagem.
Educação
A comissão também apreciou projeto do vereador Custódio da Silva sobre combate à evasão escolar, prevendo uma reflexão didática do assunto e também sua inclusão no calendário de eventos oficiais.
Projetos de lei do vereador Pedro Paulo (PT) foram analisados quanto à legalidade de tramitação. Visam campanha de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável e destinação de áreas de estacionamento para bicicletas em shoppings e hipermercados.
Do vereador Zé Maria (PPS), passou pela comissão projeto que prevê treinamento de servidores municipais para atendimento aos portadores de deficiência.
Discriminação
Parecer de Tico Kuzma (PPS) sugeriu adequações técnicas ao projeto de lei de Roberto Hinça, que pretende impedir discriminação aos portadores de obesidade mórbida, e liberou ao trâmite regimental outra matéria, para proteção e segurança no uso de piscinas, margens de rios, lagos, represas ou cavas da cidade.
Além de Hinça e Kuzma, integram a comissão Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Sandoval explica que sua proposta é garantir mais segurança e higiene nas entregas de alimentos de produção artesanal, vendidos diretamente nas residências ou em outros estabelecimentos. “É sabido que o manuseio e o acondicionamento de alimentos são fatores de suma importância para mantê-los livres de contaminações bacteriológicas, causadoras de doenças”, alerta.
Depois da instrução do Jurídico, a Comissão de Legislação analisa, agora, a tramitação legal da matéria, que prevê a aplicação de dispositivo de segurança, removível apenas na abertura da embalagem.
Educação
A comissão também apreciou projeto do vereador Custódio da Silva sobre combate à evasão escolar, prevendo uma reflexão didática do assunto e também sua inclusão no calendário de eventos oficiais.
Projetos de lei do vereador Pedro Paulo (PT) foram analisados quanto à legalidade de tramitação. Visam campanha de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável e destinação de áreas de estacionamento para bicicletas em shoppings e hipermercados.
Do vereador Zé Maria (PPS), passou pela comissão projeto que prevê treinamento de servidores municipais para atendimento aos portadores de deficiência.
Discriminação
Parecer de Tico Kuzma (PPS) sugeriu adequações técnicas ao projeto de lei de Roberto Hinça, que pretende impedir discriminação aos portadores de obesidade mórbida, e liberou ao trâmite regimental outra matéria, para proteção e segurança no uso de piscinas, margens de rios, lagos, represas ou cavas da cidade.
Além de Hinça e Kuzma, integram a comissão Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba