Comissão analisa instituição de programa pela Prefeitura
A instituição, pela Prefeitura de Curitiba, do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) foi debatida na reunião da Comissão de Legislação da Câmara Municipal, nesta semana. Os parlamentares, que analisam a legitimidade dos projetos, vão ampliar a análise da mensagem enviada pelo prefeito Beto Richa. O documento propõe solucionar problemas de moradia em conformidade com o Plano Diretor, de forma racional e harmônica, respeitando as regras do planejamento urbano, proteção e recuperação ambiental em relação aos aspectos sociais e culturais da cidade.
Para o representante do Observatório de Políticas Públicas, Alexandre Pedrozo, que foi ouvido pelo presidente Jair Cézar (PSDB), há necessidade de verificar a correlação entre planejamento urbano e moradia. Em voto separado à relatoria da vereadora Julieta Reis (DEM), a líder de oposição professora Josete (PT), defendeu a realização de audiência pública com os órgãos envolvidos no projeto e entidades representativas como o OPP, para delimitar as funções de gestão e execução da proposta. Inicialmente, pela mensagem do prefeito, a Secretaria Municipal de Obras Públicas será órgão gestor, enquanto ficará sob a incumbência da Cohab-CT a realização das obras. Para os vereadores, entretanto, há que se verificar o parecer técnico do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responsável pelo planejamento da cidade.
O processo deve ir, ainda, para as Comissões de Urbanismo e Economia após o pedido de vistas desta reunião.
Pauta
Ainda constaram da pauta de adoção dos pareceres técnicos os projetos de lei do presidente Jair Cézar, sobre a utilização de combustíveis renováveis na frota pública; do vereador Custódio da Silva (PR), para criação de um Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho; de Roberto Hinça (PDT), para criar plantões paramédicos em clubes; da Professora Josete, para disponibilizar a relação do quadro funcional do Legislativo na internet e do vereador João Luis Cordeiro, o João do Suco (PSDB), que defende a implantação do projeto cultural Canto da Praça.
Entre os projetos distribuídos, estão os dos vereadores Sérgio Ribeiro (PV), para criação de um sistema de monitoramento em unidades de ensino da rede pública; sistema segurança interna em escolas, do vereador Valdenir Dias; cobrança de estacionamento em shoppings, proposta pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB), e de Jorge Bernardi (PDT), três iniciativas: jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, sinalização especial de vias com escolas e alteração da lei de exploração da atividade de estacionamentos.
Com o presidente Jair Cézar trabalham os vereadores Angelo Batista (PP), Professora Josete, Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro, Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
Para o representante do Observatório de Políticas Públicas, Alexandre Pedrozo, que foi ouvido pelo presidente Jair Cézar (PSDB), há necessidade de verificar a correlação entre planejamento urbano e moradia. Em voto separado à relatoria da vereadora Julieta Reis (DEM), a líder de oposição professora Josete (PT), defendeu a realização de audiência pública com os órgãos envolvidos no projeto e entidades representativas como o OPP, para delimitar as funções de gestão e execução da proposta. Inicialmente, pela mensagem do prefeito, a Secretaria Municipal de Obras Públicas será órgão gestor, enquanto ficará sob a incumbência da Cohab-CT a realização das obras. Para os vereadores, entretanto, há que se verificar o parecer técnico do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responsável pelo planejamento da cidade.
O processo deve ir, ainda, para as Comissões de Urbanismo e Economia após o pedido de vistas desta reunião.
Pauta
Ainda constaram da pauta de adoção dos pareceres técnicos os projetos de lei do presidente Jair Cézar, sobre a utilização de combustíveis renováveis na frota pública; do vereador Custódio da Silva (PR), para criação de um Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho; de Roberto Hinça (PDT), para criar plantões paramédicos em clubes; da Professora Josete, para disponibilizar a relação do quadro funcional do Legislativo na internet e do vereador João Luis Cordeiro, o João do Suco (PSDB), que defende a implantação do projeto cultural Canto da Praça.
Entre os projetos distribuídos, estão os dos vereadores Sérgio Ribeiro (PV), para criação de um sistema de monitoramento em unidades de ensino da rede pública; sistema segurança interna em escolas, do vereador Valdenir Dias; cobrança de estacionamento em shoppings, proposta pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB), e de Jorge Bernardi (PDT), três iniciativas: jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, sinalização especial de vias com escolas e alteração da lei de exploração da atividade de estacionamentos.
Com o presidente Jair Cézar trabalham os vereadores Angelo Batista (PP), Professora Josete, Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro, Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
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