Comissão analisa dispositivo de segurança
Uso obrigatório de dispositivo de segurança quando do transporte de crianças de até dez anos de idade foi uma das principais matérias analisadas na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (16). Atendimento prioritário para idosos e gestantes em supermercados foi outro projeto de lei apreciado no encontro presidido pelo vereador Jair Cézar (PSDB). Os vereadores João Cláudio Derosso (PSDB) e Tito Zeglin (PDT) são autores das duas propostas que almejam ampliar qualidade e segurança em situações do cotidiano.
Dispositivo
Já previsto em lei federal, o uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças de zero a dez anos pode ser regulamentado em Curitiba, para evitar acidentes de alta gravidade. A vereadora Julieta Reis (DEM) relatou favorável à tramitação do projeto municipal.
Até seis meses, o tipo utilizado é a cadeira reversível, instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo. Para até quatro anos, a cadeira deve ser do tamanho adequado ao porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada nos bancos dianteiros do veículo. E, para dez anos, o modelo é o booster fixado com travas no banco traseiro, de forma que não sofra movimento.
Idosos
O objetivo da proposta que recebeu parecer favorável para tramitação, do relator Pastor Valdemir Soares (PRB), é o de assegurar a prioridade no atendimento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, regulamentada em lei federal de 1995 e de acordo com o Estatuto do Idoso. As pessoas portadoras de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo também terão atendimento prioritário nos supermercados.
Pauta
Outras três matérias de importância foram relatadas para trâmite regimental, nas demais comissões e para votação em plenário. Duas são mensagens do Executivo, promovendo alterações no plano de carreira de servidores do grupo básico até o superior e para o magistério. Ambas receberam parecer do presidente da comissão Jair Cézar (PSDB).
O outro projeto de autoria do vereador Beto Moraes (PSDB), com parecer favorável de Serginho do Posto (PSDB), trata da implantação de identificação exclusiva de assentos para idosos nos veículos do transporte coletivo.
Além de Jair Cézar na presidência, os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto e Pastor Valdemir Soares atuam neste grupo de análise legal e constitucional dos projetos.
Dispositivo
Já previsto em lei federal, o uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças de zero a dez anos pode ser regulamentado em Curitiba, para evitar acidentes de alta gravidade. A vereadora Julieta Reis (DEM) relatou favorável à tramitação do projeto municipal.
Até seis meses, o tipo utilizado é a cadeira reversível, instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo. Para até quatro anos, a cadeira deve ser do tamanho adequado ao porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada nos bancos dianteiros do veículo. E, para dez anos, o modelo é o booster fixado com travas no banco traseiro, de forma que não sofra movimento.
Idosos
O objetivo da proposta que recebeu parecer favorável para tramitação, do relator Pastor Valdemir Soares (PRB), é o de assegurar a prioridade no atendimento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, regulamentada em lei federal de 1995 e de acordo com o Estatuto do Idoso. As pessoas portadoras de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo também terão atendimento prioritário nos supermercados.
Pauta
Outras três matérias de importância foram relatadas para trâmite regimental, nas demais comissões e para votação em plenário. Duas são mensagens do Executivo, promovendo alterações no plano de carreira de servidores do grupo básico até o superior e para o magistério. Ambas receberam parecer do presidente da comissão Jair Cézar (PSDB).
O outro projeto de autoria do vereador Beto Moraes (PSDB), com parecer favorável de Serginho do Posto (PSDB), trata da implantação de identificação exclusiva de assentos para idosos nos veículos do transporte coletivo.
Além de Jair Cézar na presidência, os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto e Pastor Valdemir Soares atuam neste grupo de análise legal e constitucional dos projetos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba