Comissão analisa cobrança de taxa em maternidades
Acompanhantes que desejarem assistir a um parto dentro dos centros obstétricos de Curitiba poderão ficar isentos do pagamento das taxas ou valores cobrados pelas maternidades. É a conclusão do parecer técnico emitido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) sobre projeto de Felipe Braga Côrtes (PSDB), na primeira reunião do semestre da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, nesta semana, sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB).
O projeto foi apresentado com o objetivo de fazer valer a plenitude de lei federal de 2005, que garante a presença de um acompanhante, geralmente o pai do nascituro. A lei respalda estudo científico sobre benefícios identificados para as gestantes e o próprio bebê com a presença de um acompanhante. A decisão ajuda a reduzir o estado de ansiedade e aumenta o envolvimento da família no processo de nascimento, além de ter uma resolução positiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa e da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Este e quase 20 outros projetos submetidos à análise técnica tiveram pareceres expedidos pelos relatores. É o caso de propostas do vereador Jonny Stica (PT), que pretende tornar lei a redução do IPTU a proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção e preservação ambiental, e de Juliano Borghetti (PP), prevendo a instalação de câmeras de monitoramento em todos os postos de combustíveis de Curitiba. Para as duas proposições foram solicitados pedidos de vistas, visando aprofundar o estudo de viabilidade, valendo ressaltar que receberam pareceres iniciais de tramitação regimental pela relatora Julieta Reis (DEM).
Stica quer fomentar medidas de recuperação do meio ambiente na contrapartida do tributo municipal, que podem ser a implantação de sistemas de captação de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, utilização de material sustentável e outros. Borghetti vê a possibilidade de ampliar o sistema de proteção contra a ocorrência de assaltos, agressões ou outros delitos. "A gravação de imagens já tem comprovado sua eficácia em prol da segurança pública", garante o autor do projeto.
Também foram apreciados projetos de lei para incluir listagem de horários de chegada e saída das linhas de ônibus em terminais e pontos finais, regulamentação de sanitários adaptados em locais públicos e proibição do uso de aparelhos sonoros em veículos estacionados nas vias públicas.
A dinâmica de trabalho para o segundo semestre "será a mesma que identificou o número de reuniões promovidas desde o início de 2011", assegurou o presidente do grupo de vereadores que faz a análise constitucional de cada documento apresentado ao Legislativo. Trabalham nesta comissão, com Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Serginho do Posto (PSDB), Odilon Volkman (PSDB), Julieta Reis (DEM), Zezinho do Sabará (PSB), Professora Josete (PT) e Renata Bueno (PPS).
O projeto foi apresentado com o objetivo de fazer valer a plenitude de lei federal de 2005, que garante a presença de um acompanhante, geralmente o pai do nascituro. A lei respalda estudo científico sobre benefícios identificados para as gestantes e o próprio bebê com a presença de um acompanhante. A decisão ajuda a reduzir o estado de ansiedade e aumenta o envolvimento da família no processo de nascimento, além de ter uma resolução positiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa e da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Este e quase 20 outros projetos submetidos à análise técnica tiveram pareceres expedidos pelos relatores. É o caso de propostas do vereador Jonny Stica (PT), que pretende tornar lei a redução do IPTU a proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção e preservação ambiental, e de Juliano Borghetti (PP), prevendo a instalação de câmeras de monitoramento em todos os postos de combustíveis de Curitiba. Para as duas proposições foram solicitados pedidos de vistas, visando aprofundar o estudo de viabilidade, valendo ressaltar que receberam pareceres iniciais de tramitação regimental pela relatora Julieta Reis (DEM).
Stica quer fomentar medidas de recuperação do meio ambiente na contrapartida do tributo municipal, que podem ser a implantação de sistemas de captação de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, utilização de material sustentável e outros. Borghetti vê a possibilidade de ampliar o sistema de proteção contra a ocorrência de assaltos, agressões ou outros delitos. "A gravação de imagens já tem comprovado sua eficácia em prol da segurança pública", garante o autor do projeto.
Também foram apreciados projetos de lei para incluir listagem de horários de chegada e saída das linhas de ônibus em terminais e pontos finais, regulamentação de sanitários adaptados em locais públicos e proibição do uso de aparelhos sonoros em veículos estacionados nas vias públicas.
A dinâmica de trabalho para o segundo semestre "será a mesma que identificou o número de reuniões promovidas desde o início de 2011", assegurou o presidente do grupo de vereadores que faz a análise constitucional de cada documento apresentado ao Legislativo. Trabalham nesta comissão, com Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Serginho do Posto (PSDB), Odilon Volkman (PSDB), Julieta Reis (DEM), Zezinho do Sabará (PSB), Professora Josete (PT) e Renata Bueno (PPS).
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