Na próxima quarta-feira (27), às 14 horas, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisa 10 projetos de lei em tramitação. Uma das iniciativas é a que aumenta a multa por ligação irregular de esgoto ou a falta da ligação domiciliar à rede de coleta. O texto altera a lei municipal 11.095/2004, elevando a pena máxima de R$ 500,00 para R$ 1.693,84.

A proposição (005.00112.2014) prevê a aplicação da multa ao proprietário do imóvel com o esgoto irregular. “A poluição dos rios é causada principalmente pela existência de ligações irregulares ou falta de ligação. A questão é considerada um grave problema ambiental, social e de saúde pública, com impacto no meio ambiente e prejuízo à saúde humana”, diz a justificativa.

Também será apreciado o projeto que altera os artigos 191 e 341 da mesma norma citada acima (005.00472.2013). A primeira mudança acrescenta “parques, praças e quadras esportivas” aos bens públicos que não podem ser invadidos ou destruídos, conforme prevê o artigo 191. A segunda, aumenta a multa estabelecida no artigo 341 para quem incorrer nas ações previstas no artigo 191, de R$ 1.000 para R$ 1.693,84.

Outros oito itens estão na pauta. São eles: 005.00017.2014 (diminui a burocracia na titulação de áreas no município); 005.00020.2014, 005.00021.2014 e 005.00455.2013 (alienação de terrenos da Prefeitura de Curitiba); 005.00022.2014 (permuta de imóvel com a Cohab); 005.00044.2014 (ampliação da comercialização de produtos em bancas de revistas); 005.00181.2013 (cabeamento subterrâneo obrigatório); e 005.00346.2013 (desembarque de idosos pela frente do ônibus).

A reunião do colegiado acontece na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).

Outras comissões
Também na quarta, às 8h30, a Comissão de Serviço Público se reúne para apreciar pareceres a quatro projetos. Um deles é o texto que autoriza táxis com passageiros a trafegarem pelas canaletas exclusivas para ônibus. A proposta (005.00029.2014) pretende liberar as vias, mas impõe duas restrições: o embarque e desembarque deverá ocorrer nas vias convencionais e os táxis não poderão transitar dentro dos terminais.

Além desta iniciativa, também serão analisados os projetos 005.00065.2014 (proíbe o  uso de películas, cortinas e adesivos nos vidros dos veículos escolares); 005.00071.2014 (interdição de lojas flagradas comercializando produtos falsificados); e 005.00075.2014 (reinserção de dependentes químicos ao mercado de trabalho por meio de parcerias público-privadas).

A reunião do colegiado também será na Sala 1 das Comissões. Ainda na quarta-feira, está confirmada a agenda da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, a partir de 8h30, na Sala 2 das Comissões (ao lado do estacionamento do Anexo II). A pauta ainda não foi fechada.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).