Comissão analisa admissibilidade do projeto da LOA 2013
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba reúne-se na próxima terça-feira (16), às 14h30, para dar início à análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O colegiado vota parecer de admissibilidade sobre a matéria, em que julga a validade do conjunto de sugestões feitas pela prefeitura para a execução orçamentária, e texto que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre. As mensagens do Executivo já receberam instrução da Procuradoria Jurídica da Casa.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade.
Depois de admitida, a LOA é submetida novamente à população, por meio de audiência pública, debate e consulta popular. O resultado é sistematizado por técnicos do Legislativo de Curitiba e apresentado aos vereadores, que têm três sessões para protocolar emendas. Os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens da proposta orçamentária por meio das emendas, que passam por nova análise da Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade do processo, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas de sugestões foram aprovadas. Mas, antes disso, os vereadores precisam analisar as alterações e inclusões na LDO 2013, para adequar a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. A Câmara tem até o término na sessão legislativa, em dezembro, para enviar o projeto da LOA para a sanção do prefeito.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade.
Depois de admitida, a LOA é submetida novamente à população, por meio de audiência pública, debate e consulta popular. O resultado é sistematizado por técnicos do Legislativo de Curitiba e apresentado aos vereadores, que têm três sessões para protocolar emendas. Os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens da proposta orçamentária por meio das emendas, que passam por nova análise da Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade do processo, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas de sugestões foram aprovadas. Mas, antes disso, os vereadores precisam analisar as alterações e inclusões na LDO 2013, para adequar a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. A Câmara tem até o término na sessão legislativa, em dezembro, para enviar o projeto da LOA para a sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba