Comissão analisa admissibilidade da LDO 2013
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal vota, na próxima terça-feira (22), às 14h, parecer de admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, apresentado pela prefeitura à Casa nesta semana. Na reunião para a avaliação dos critérios de legalidade e constitucionalidade, após análise da Procuradoria Jurídica, também deve ser discutido o cronograma de trabalho.
Para o presidente da comissão e líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), o destaque da proposta orçamentária são as obras de infraestrutura urbana. Ele também observa que a LDO para o próximo ano tem a expectativa de crescimento da receita de 10,5%, com a previsão de aportes dos governos estadual e federal, além dos recursos municipais. “O projeto de lei vem com a condição de ser bastante positivo para a infraestrutura e outros setores”, avalia.
Investimentos em vias, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte foram as prioridades apresentadas pelos cidadãos para a elaboração do projeto. A proposta prevê o orçamento para a capital de R$ 5,6 bilhões, contra os R$ 5,1 bilhões aprovados para este ano.
A LDO engloba as metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as disposições sobre a legislação tributária da cidade, dentre outros aspectos.
Depois da análise de admissibilidade, pode ser convocada a fase de discussão da previsão orçamentária, por meio de consultas públicas e audiência. Dando sequência à tramitação, a proposta passa pelo recebimento de emendas, por três sessões, e retorna para a comissão, para emissão de parecer. Então, o projeto segue para votação em plenário, em dois turnos. A aprovação ocorre ainda neste semestre, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Para o presidente da comissão e líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), o destaque da proposta orçamentária são as obras de infraestrutura urbana. Ele também observa que a LDO para o próximo ano tem a expectativa de crescimento da receita de 10,5%, com a previsão de aportes dos governos estadual e federal, além dos recursos municipais. “O projeto de lei vem com a condição de ser bastante positivo para a infraestrutura e outros setores”, avalia.
Investimentos em vias, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte foram as prioridades apresentadas pelos cidadãos para a elaboração do projeto. A proposta prevê o orçamento para a capital de R$ 5,6 bilhões, contra os R$ 5,1 bilhões aprovados para este ano.
A LDO engloba as metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as disposições sobre a legislação tributária da cidade, dentre outros aspectos.
Depois da análise de admissibilidade, pode ser convocada a fase de discussão da previsão orçamentária, por meio de consultas públicas e audiência. Dando sequência à tramitação, a proposta passa pelo recebimento de emendas, por três sessões, e retorna para a comissão, para emissão de parecer. Então, o projeto segue para votação em plenário, em dois turnos. A aprovação ocorre ainda neste semestre, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba