Nesta terça-feira (11), a Comissão de Serviço Público acatou o trâmite de dois projetos, ambos com relatoria do vereador Cacá Pereira (DC). Um deles, de Katia Dittrich (Solidariedade), sugere que o site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) possa trazer as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, como consultas especializadas, exames e cirurgias (005.00109.2018). De acordo com a autora do projeto, as listas seriam atualizadas semanalmente e trariam a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. As relações precisariam conter, ainda, a data em que a pessoa fez a solicitação à rede municipal de saúde; a especificação do tipo de consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento; e a estimativa do tempo de espera para o atendimento.

O projeto ainda estipula que, para proteger a privacidade do paciente, a ideia é identificá-lo por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). As listas poderão ser alteradas em determinados casos, como para cumprimento de decisão judicial; por bloqueio de agenda ou centros cirúrgicos; pela inclusão ou exclusão de nomes pelos médicos reguladores, conforme a gravidade de cada caso; e pela variação da quantidade de vagas. Para o relator, “a disponibilização das referidas informações tem como base a publicidade das informações ao cidadão, trazendo dignidade aos usuários do serviço de Saúde Pública, permitindo controle da atividade administrativa”. A matéria está apta para ser apreciada em plenário.

Outro projeto cujo trâmite foi aprovado pelo colegiado foi o de autoria de Rogério Campos (PSC) e determina a instalação de câmera de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte privado individual de passageiros (005.00112.2018). O aumento do número de assaltos e até de homicídios contra os condutores é apresentado pelo vereador como justificativa do seu projeto. A instalação das câmeras ficaria sob responsabilidade do proprietário do veículo. O equipamento seria afixado na parte frontal interna do carro, e precisaria ser ligada no início da corrida.

Adesivo em local visível informaria ao usuário sobre a filmagem. Já à empresa de transporte privado de passageiros caberia o armazenamento das imagens por 30 dias e seu monitoramento. O material só poderia ser disponibilizado em caso de pedido ou ordem judicial. O texto também afirma que as empresas poderiam firmar convênio com o Município ou o Estado, “como forma de colaboração”.

No caso do botão de pânico, a proposição determina sua instalação em local de fácil acesso ao condutor. A ideia é que, quando acionado, ele emita alerta à central do serviço por aplicativo e transmita a placa do veículo, a identificação do motorista e sua localização. Para Cacá Pereira, o projeto é de “grande importância, pois visa oferecer mais segurança aos motoristas e também aos usuários do transporte por aplicativos”. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Integram o colegiado os vereadores Mauro Ignácio (PSB), presidente, Ezequias Barros (Patriota), vice; Cacá Pereira (DC), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT).