A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal acatou, na manhã desta quarta-feira (24), o trâmite do projeto, de autoria do prefeito, que pretende autorizar a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial.

Em seu parecer, a relatora do projeto, vereadora Julieta Reis (DEM), esclareceu que  “a criação do polo no município de Curitiba tem por escopo a expansão da oferta de cursos de educação superior gratuita pretendendo a inclusão social e democrática do conhecimento”.

O parecer também frisa que, conforme especificado pela Superintendência Executiva da Secretaria Municipal de Educação (SME), não haverá necessidade de contratação de novos espaços ou aumento de despesa, mas apenas um redimensionamento do espaço existente e remanejamento interno de funcionários.

Foi também aprovado o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza o ingresso do município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014). Se aprovado o projeto, este consórcio público passaria a integrar a administração indireta do município.

O CIGA foi criado em 2007 com a formulação de protocolo de intenções assinado por 12 municípios. A entidade tem por objetivo o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação governo-cidadão. A relatoria da proposição coube à vereadora Julieta Reis.

Parecer contrário
O projeto de autoria do vereador Chicarelli (PSDC) que quer controlar o desperdício de água potável no município recebeu parecer contrário do relator da matéria, vereador Serginho do Posto (PSDB) (005.00011.2015). De acordo com o relator, há um vício de iniciativa, haja vista que a criação de legislação que diga respeito à proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal. Ainda segundo Serginho, “a proposta cria atribuição ao Executivo Municipal que demandará equipes de fiscalização”. Para ele, compete ao plenário promover a avaliação necessária.

Como esta foi a última reunião da Comissão de Serviço Público antes do recesso parlamentar de julho, a vereadora Julieta Reis, presidente do colegiado agradeceu aos demais integrantes e a todos os funcionários da casa envolvidos na realização dos trabalhos. “A finalidade primordial desta comissão é contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Curitiba”, afirmou a parlamentar.   
Além de Julieta Reis e Serginho do Posto, a comissão é formada pelos vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT).