Comissão acata reforço da obrigatoriedade do cinto de segurança em táxis
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (5), o parecer favorável ao trâmite do projeto que obriga os taxistas de Curitiba a colocarem placas com os dizeres “obrigatório o uso do cinto de segurança”. De autoria de Jorge Bernardi (PDT), o projeto de lei (005.00025.2014) foi relatado por Cacá Pereira (PSDC).
O texto altera o inciso VII do artigo 7º da lei municipal 13.957/2012, que determina que o motorista exija verbalmente o uso do cinto. A proposição estabelece que as placas sejam afixadas em locais visíveis no interior dos táxis, particularmente no painel e na parte de trás dos encostos dos bancos dianteiros.
De autoria de Dirceu Moreira (PSL), a proposta que estabelece novas regras para a prestação de serviço valet – alterando a lei municipal 12.136/2007 – segue para a apreciação do plenário com o parecer contrário do colegiado. O grupo entendeu que as mudanças sugeridas não são necessárias e vão onerar o os trabalhadores da área. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado, em que pedia o encaminhamento da matéria para a análise da Urbs. O texto (005.00406.2013) foi relatado por Rogério Campos (PSC).
Farmácia Solidária
A iniciativa que institui o Programa Farmácia Solidária em Curitiba (005.00334.2013) também foi analisada nesta segunda. O colegiado aprovou o parecer de Professora Josete para que o texto seja devolvido ao autor, Cacá Pereira, para adequações. A vereadora apresentou aos pares um ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que aponta dificuldades na aplicação do projeto, caso vier a ser aprovado no Legislativo.
Pedido de vista
A presidente da comissão, Julieta Reis (DEM), pediu vista à proposta que cria regras para o comércio de alimentos em áreas particulares e públicas, realizado em veículos automotores, conhecidos como “food trucks” (005.00006.2014). “Food truck” é um conceito comum nos EUA e Europa e significa um caminhão adaptado para funcionar como lanchonete temática. De autoria de Helio Wirbiski (PPS), o texto é relatado por Rogério Campos.
Professora Josete, por sua vez, pediu vista a outras duas proposições que estão sob a análise da comissão. Uma delas é o projeto de Mestre Pop (PSC) que autoriza os táxis a usarem as canaletas exclusivas para ônibus durante a Copa do Mundo. A relatora da matéria (005.00029.2014) é Julieta Reis. A segunda proposta que será analisada em separado por Josete é a que autoriza o Executivo a permutar área com a Cohab-CT. O texto (005.00022.2014) é relatado por Cacá Pereira.
Também integra a Comissão de Serviço Público a vereadora Dona Lourdes (PSB).
O texto altera o inciso VII do artigo 7º da lei municipal 13.957/2012, que determina que o motorista exija verbalmente o uso do cinto. A proposição estabelece que as placas sejam afixadas em locais visíveis no interior dos táxis, particularmente no painel e na parte de trás dos encostos dos bancos dianteiros.
De autoria de Dirceu Moreira (PSL), a proposta que estabelece novas regras para a prestação de serviço valet – alterando a lei municipal 12.136/2007 – segue para a apreciação do plenário com o parecer contrário do colegiado. O grupo entendeu que as mudanças sugeridas não são necessárias e vão onerar o os trabalhadores da área. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado, em que pedia o encaminhamento da matéria para a análise da Urbs. O texto (005.00406.2013) foi relatado por Rogério Campos (PSC).
Farmácia Solidária
A iniciativa que institui o Programa Farmácia Solidária em Curitiba (005.00334.2013) também foi analisada nesta segunda. O colegiado aprovou o parecer de Professora Josete para que o texto seja devolvido ao autor, Cacá Pereira, para adequações. A vereadora apresentou aos pares um ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que aponta dificuldades na aplicação do projeto, caso vier a ser aprovado no Legislativo.
Pedido de vista
A presidente da comissão, Julieta Reis (DEM), pediu vista à proposta que cria regras para o comércio de alimentos em áreas particulares e públicas, realizado em veículos automotores, conhecidos como “food trucks” (005.00006.2014). “Food truck” é um conceito comum nos EUA e Europa e significa um caminhão adaptado para funcionar como lanchonete temática. De autoria de Helio Wirbiski (PPS), o texto é relatado por Rogério Campos.
Professora Josete, por sua vez, pediu vista a outras duas proposições que estão sob a análise da comissão. Uma delas é o projeto de Mestre Pop (PSC) que autoriza os táxis a usarem as canaletas exclusivas para ônibus durante a Copa do Mundo. A relatora da matéria (005.00029.2014) é Julieta Reis. A segunda proposta que será analisada em separado por Josete é a que autoriza o Executivo a permutar área com a Cohab-CT. O texto (005.00022.2014) é relatado por Cacá Pereira.
Também integra a Comissão de Serviço Público a vereadora Dona Lourdes (PSB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba