Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovou o trâmite de quatro projetos de lei. Um deles foi o de Fabiane Rosa (DC) que autoriza médico veterinário, zootecnista ou assistente, que atender animal com qualquer indício de maus-tratos a registrar a constatação ou suspeita no prontuário médico, parecer ou relatório, indicando o responsável, local, data, fatos e descrição pormenorizada que deve ser imediatamente remetido para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), para as devidas providências (005.00151.2018).

De acordo com a proponente da matéria, o projeto se justifica por “dar maior amplitude à fiscalização, dando maior efetividade à Lei 13.908/2011, impondo ao profissional que, verificado qualquer indício de abuso ou maus tratos conforme descrito na legislação municipal, promova a denúncia competente possibilitando a fiscalização e penalização do agente causador”. Geovane Fernandes (PTB), em seu parecer, foi pela aprovação e agora o projeto está apto para votação em plenário.

A proposta (005.00030.2017 com substitutivo geral 031.00066.2018) do vereador licenciado Helio Wirbiski (PPS) que institui procedimentos sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito ao Município também teve sua tramitação aprovada com aval do parecer assinado por Marcos Vieira (PDT). Para Vieira, “constata-se a importância do projeto para defender e preservar as estruturas ambientais da cidade de Curitiba”. Com esta aprovação, o projeto pode ser apreciado em plenário.

Também foi admitido o projeto de autoria de Katia Dittrich (SD), presidente do colegiado, que trata da inclusão do tema "Guarda Responsável de Animais" como conteúdo opcional na grade curricular das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Curitiba (005.00144.2018). A justificativa do projeto esclarece que o objetivo é “despertar nos professores senso crítico quanto às questões voltadas à prevenção de zoonoses, promoção de bem-estar animal e orientação na guarda responsável de animais domésticos de companhia, além de instruir os alunos da Rede Municipal de Ensino, tornando-os multiplicadores do conhecimento adquirido”. O vereador Mauro Ignácio (PSB), relator da matéria, não viu objeções ao trâmite e o projeto segue agora para a avaliação da Comissão de Serviço Público.

O projeto de Maria Leticia Fagundes (PV) que trata do resgate pela prefeitura de colmeias de abelhas sem ferrão, que estejam em risco, obteve aprovação no parecer emitido pela vereadora Fabiane Rosa (005.00113.2018). Para Fabiane, “a importância da preservação das abelhas é de conhecimento geral, vez que são polinizadoras eficazes, atuando no equilíbrio do meio ambiente e preservação da biodiversidade. Fundamental que as abelhas tenham suas colônias preservadas e geridas pela municipalidade, cabendo a inclusão de medidas educacionais visando a conscientização acerca de sua importância”. O projeto será avaliado pela Comissão de Serviço Público.

Katia Dittrich anunciou que no dia 7 de agosto será realizada uma Tribuna Livre com a presença do professor Flávio Zanette, titular do Departamento de Fitotcnia e Fitossanidade da Universidade Federal do Paraná. Ele falará sobre a preservação das araucárias.

Conselho de Ética

Em reunião na tarde de quarta-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu para discutir o regulamento interno do colegiado. Professora Josete (PT) sugeriu deixar mais explícitos alguns pontos do texto, como a contagem do tempo do processo em caso de suspensão (devido a recessos parlamentares, por exemplo), a obrigatoriedade do registro, em notas taquigráficas, do conteúdo das reuniões do Conselho, a normatização para a retirada de cópias do processo por terceiros e também a necessidade da Procuradoria Jurídica indicar um procurador da Câmara para acompanhar os trabalhos.

Todas as sugestões serão ainda formalizadas por Professora Josete, cabendo ao Conselho acatar ou não a inclusão do pontos no texto do regulamento. A próxima reunião do colegiado para apreciação e aprovação da matéria está agendada para o dia 9 de maio. Integram o grupo Fabiane Rosa (DC), Bruno Pessuti (PSD), vice, Dona Lourdes (PSB), Edson do Parolin (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink (PR), Professora Josete e Rogério Campos (PSC).