A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou, em reunião nesta quarta-feira (13), projeto de lei que prevê a distribuição de cartilhas às mulheres com o teor da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em ambientes hospitalares (005.00061.2014). A norma segue para a análise da Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

O texto indica várias condutas que podem ser classificadas como violências obstétricas e devem ser evitadas, como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido; não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, tratando-a como incapaz; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, entre outras.

Caso aprovada, a medida deve ser estendida a estabelecimentos públicos e privados, incluindo unidades de saúde e consultórios médicos especializados. O projeto prevê, como principal medida para a divulgação estas informações, a confecção de cartilhas explicativas com o texto da portaria 1.067/2005, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além da obrigatoriedade da afixação de cartazes em ambientes hospitalares com informações pertinentes às gestantes e parturientes.

Câncer de colo de útero
Outro projeto aprovado, que também segue para a Comissão de Direitos Humanos, institui o Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – HPV (005.00471.2013). O projeto tem o objetivo de estimular ações informativas, visando a conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, também conhecido como câncer cervical. A proposição busca ainda a sensibilização das várias esferas do poder público sobre a necessidade da aplicação da vacina que previne a doença.

Vistas
Continua em análise pelo colegiado, por pedido de vistas, projeto que proíbe a circulação de materiais de uso cirúrgico, campos operatórios, equipamentos, jalecos ou demais objetos de quaisquer procedimentos de saúde nos espaços públicos, veículos de transporte coletivo e áreas privadas adversas à clínicas e hospitais (005.00350.2013).

A Comissão de Saúde é presidida pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), e tem como integrantes Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).