Comissão acata mudança no potencial construtivo
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou, nesta terça-feira (14), a mensagem do Executivo que corrige aspectos da lei 13.620/2010, sobre o potencial construtivo relativo às obras de conclusão do estádio Joaquim Américo. Com cinco votos favoráveis, dois favoráveis com restrições e um contrário, a medida segue o trâmite regimental dentro da Câmara de Curitiba.
A proposição legislativa fixa em cotas de potencial construtivo o valor de R$ 90 milhões autorizado pelos vereadores para viabilizar a conclusão do estádio que irá sediar os jogos da Copa Fifa 2014 na capital. Dividindo o valor pelo custo do m² de dois anos atrás, obteve-se o total aproximado de 246 mil cotas de potencial construtivo, sendo que cada cota equivale a 1 m².
Antes de ir a plenário, o projeto precisa passar pelas comissões de Economia e de Urbanismo. Nesta reunião, os vereadores analisaram somente a constitucionalidade da medida. O impacto financeiro e no mercado futuro de imóveis da concessão do potencial construtivo será debatido na sequência.
Durante o debate da proposta, foram levantadas dúvidas sobre a utilização do potencial construtivo como garantia do empréstimo tomado pelo Clube Atlético Paranaense para viabilizar a obra, a forma de cálculo utilizada para definir as cotas e o mecanismo financeiro a ser utilizado para corrigir o valor.
Os vereadores também manifestaram-se favoráveis ao trâmite regimental de outros projetos de lei, com destaque para a iniciativa que permite ao município cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de grandes eventos baseado em estimativas de público e arrecadação.
A proposição legislativa fixa em cotas de potencial construtivo o valor de R$ 90 milhões autorizado pelos vereadores para viabilizar a conclusão do estádio que irá sediar os jogos da Copa Fifa 2014 na capital. Dividindo o valor pelo custo do m² de dois anos atrás, obteve-se o total aproximado de 246 mil cotas de potencial construtivo, sendo que cada cota equivale a 1 m².
Antes de ir a plenário, o projeto precisa passar pelas comissões de Economia e de Urbanismo. Nesta reunião, os vereadores analisaram somente a constitucionalidade da medida. O impacto financeiro e no mercado futuro de imóveis da concessão do potencial construtivo será debatido na sequência.
Durante o debate da proposta, foram levantadas dúvidas sobre a utilização do potencial construtivo como garantia do empréstimo tomado pelo Clube Atlético Paranaense para viabilizar a obra, a forma de cálculo utilizada para definir as cotas e o mecanismo financeiro a ser utilizado para corrigir o valor.
Os vereadores também manifestaram-se favoráveis ao trâmite regimental de outros projetos de lei, com destaque para a iniciativa que permite ao município cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de grandes eventos baseado em estimativas de público e arrecadação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba