A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal acatou parecer favorável ao projeto que visa incentivar consumidores de Curitiba a checarem o prazo de validade dos produtos que compram em locais como mercados e mercearias. A matéria é assinada por Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e está pronta para votação em plenário. A reunião do colegiado aconteceu após a sessão plenária desta quarta-feira (20).

A proposta (005.00231.2017) determina que, se constatado pelo consumidor que o produto está vencido, este deverá ser trocado gratuitamente pelo estabelecimento, em igual quantidade e preço, por outro idêntico ou similar. Não havendo produto idêntico com prazo de validade regular, o consumidor poderá optar por receber gratuitamente “qualquer outro de igual característica e composição”. Mas se tiver valor superior, a diferença deverá ser paga pelo consumidor (leia mais).

O parecer favorável ao trâmite foi dado pelo relator, Goura (PDT). Com isso, a proposta está pronta para discussão e votação no plenário da Câmara de Vereadores. Caso seja aprovada e a lei sancionada, os estabelecimentos serão obrigados a afixar a norma em local visível, e disponibilizar cópia da mesma aos consumidores.

Além de Goura, também integram o colegiado os vereadores Rogerio Campos (PSC), presidente; Beto Moraes (PSDB), Ezequias Barros (PRP) e Maria Leticia Fagundes (PV).