A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer liberou para votação em plenário o projeto de lei do Executivo que pede a abertura de mais 334 vagas de professor de educação infantil nos quadros do funcionalismo público da capital. A matéria foi uma das 9 aprovadas pelo colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (27). Apenas uma que estava na pauta não chegou a ser votada, pois recebeu pedido de vista.

Para justificar a expansão, que terá um impacto anual de R$ 28 milhões (005.00104.2023), o Executivo cita a iminência da abertura de 10 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). “Considerando que o quadro atual de professores de Educação Infantil é suficiente apenas para atender à capacidade instalada presente, mesmo com a reposição de desligamentos viabilizada pelo concurso público, cujo resultado final encontra-se em vias de homologação, e, tendo em vista a necessidade de abertura de 10 novos CMEIs, constata-se a necessidade de ampliação das vagas”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. 

“Essa ampliação do quadro possibilitará, ainda, maiores condições para o atendimento prioritário das crianças de 0 a 3 anos de idade, nas regiões onde essa demanda se mostra mais intensa e que, em grande parte, abrangem os segmentos populacionais em condição de maior vulnerabilidade social”, diz o projeto de lei. Hoje, a cidade tem 232 CMEIs e cerca de 4,8 mil professores de Educação Infantil, entre efetivos (3.603) e contratados via PSS (1.213).

No colegiado de Educação, a relatoria da proposta foi de Professora Josete (PT). No parecer favorável, a vereadora destacou que as comissões de Serviço Público, de Economia, Finanças e Fiscalização, além da Constituição e Justiça, aprovaram a matéria. “Não há óbices legais que possam macular a proposta em tela. Além do mais, se faz necessário o aumento de vagas para professores tendo em vista a falta destes profissionais nos estabelecimentos de educação infantil”, completou. Com o aval do grupo, a criação das 334 vagas já pode ser deliberada pelo plenário da CMC.

Polo Gastronômico do Pinheirinho segue para Urbanismo

Marcos Vieira (PDT), que preside a Comissão de Educação, elaborou parecer favorável à criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho (005.00143.2023), que agora será discutido no colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A matéria é uma iniciativa de Mauro Bobato (Pode), que pretende incentivar o desenvolvimento do comércio local. A ideia é que o novo polo gastronômico seja implantado na rua Nicola Pellanda, no trecho compreendido entre as ruas Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e Celeste Tortato Gabardo. 

Além desta, outras sete iniciativas foram avalizadas pela Educação, e já poderão ser inseridas na ordem do dia. É o caso das denominações de logradouro público de Jairo Graminho de Oliveira (008.00002.2023) e de Laercio Borba (009.00010.2023), ambas propostas por Angelo Vanhoni (PT); de José Machado Filho (008.00009.2023), por Serginho do Posto (União); de Adair Sebastião dos Santos (009.00017.2023), por Tico Kuzma (PSD); e de Mirna Ledaci Franzoloso Galafassi (009.00018.2023), por Sabino Picolo (União). Completa esta lista, a Declaração de Utilidade Pública à Federação Paranaense de Punhobol (014.00010.2023), apresentada por Marcelo Fachinello (Pode), e a Cidadania Honorária a Waldemar Miguel Júnior (115.00012.2023), por Sabino Picolo. 

Vista segura projeto na Comissão de Educação

A proposta de Maria Leticia (PV) que pretende criar uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol da capital do Paraná (005.00029.2023) não foi votada pelo colegiado. A análise do parecer pelo trâmite regimental de Professora Josete ficou para a próxima reunião do grupo, porque Amália Tortato (Novo) pediu vista regimental ao texto. A vereadora pode, conforme o Regimento Interno, apresentar ou não um voto em separado divergindo da relatora. 

Qual a função da Comissão de Educação?

Este colegiado vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. A Educação é presidida por Marcos Vieira, e conta com Professora Josete, vice-presidente; Amália Tortato, Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota). As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.