Os vereadores da Comissão de Saúde deram parecer positivo, nesta segunda-feira (26), ao projeto do vereador Chico do Uberaba que pede a criação, em Curitiba, de um Núcleo de Prevenção ao Crack. O voto favorável ao trâmite foi dado pela presidente da comissão, Noemia Rocha (PMDB). Agora a proposição 005.00071.2013 segue para a Comissão de Serviço Público, onde passará por nova avaliação.

“É uma medida administrativa, que poderia ser feita pela prefeitura, mas foi proposta como projeto de lei para agilizar o processo”, comentou Valdemir Soares (PRB), presidente da Frente Parlamentar Contra o Crack. Os vereadores da Comissão de Saúde lembraram de recursos de um programa federal chamado “Mães Contra o Crack”, que poderiam ser repassados ao Município se um núcleo como esse já estivesse organizado.

“Talvez não seja atribuição de um vereador propor a criação de um núcleo, mas nós concordamos com o mérito da iniciativa, do ponto de vista da comissão”, disse Noemia Rocha. Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Chicarelli (PSDC) apoiaram o parecer positivo. Durante a reunião, outros quatro projetos de lei foram debatidos.

Também recebeu parecer positivo da comissão projeto do vereador Rogério Campos (PSC) que prevê a distribuição de protetor solar aos trabalhadores do transporte público de Curitiba (005.00024.2014). Já a proposição 005.00232.2013, que obriga a  divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco pelo Sistema Único de Saúde, foi devolvida para o autor, Cristiano Santos (PV).

A “devolução ao autor” existe, regimentalmente, para que correções sejam feitas no projeto sem arquivar as proposições ou forçar o reinício do trâmite. Dois títulos de utilidade pública receberam o aval da Comissão de Saúde (014.00032.2013, para o Grupo Escoteiro Dom Orione, proposto por Dona Lourdes, do PSB, e 014.00042.2013, para a Organização de Desenvolvimento do Potencial Humano, proposto por Tiago Gevert, do PSC).